O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou como “aberração” a estimativa de arrecadação de R$ 30 bilhões com a criação da Cide-Bets. A declaração foi feita à imprensa nesta quinta-feira (26/2).
O tributo sobre apostas esportivas foi retirado do projeto de lei antifacção durante votação na Câmara na última terça-feira (24/2). A decisão de separar a tributação das apostas esportivas foi anunciada no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recebeu um estudo encomendado pela TMC e realizado pelo Instituto Esfera sobre o tema.
A proposta da Cide-Bets havia sido incluída pelo Senado Federal com o objetivo de ampliar os recursos destinados à segurança pública. O presidente da Câmara questionou os cálculos apresentados para justificar a criação do imposto.
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Motta argumentou que o faturamento total das empresas de apostas esportivas no Brasil seria de aproximadamente R$ 30 bilhões. Segundo o deputado, seria impossível arrecadar esse mesmo valor em impostos sobre o setor.
“Dizer que vai ser arrecadado R$ 30 bilhões com o imposto dessa Cide-Bets não é verdadeiro. Não é uma divergência, é uma aberração. Porque há uma percepção de que, se esse imposto viesse a valer, talvez fosse 10%, 15% de R$ 30 bilhões. Talvez as bets todas do Brasil faturem R$ 30 bilhões. Como é que você se arrecada R$ 30 bilhões desse imposto?”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara apresentou dois argumentos centrais para justificar a retirada do tributo do projeto de lei antifacção. O primeiro diz respeito à inviabilidade operacional da cobrança.
“A inclusão da Cide-Bets por parte do Senado, primeiro, é inexequível do ponto de vista da cobrança. A própria equipe do Ministério da Fazenda disse que não há como se cobrar esse tipo de imposto na operação das bets”, declarou.
O deputado calculou que, caso o imposto fosse aplicado, a alíquota representaria entre 10% e 15% sobre o faturamento total das apostas esportivas no país. Essa porcentagem tornaria inviável alcançar a arrecadação estimada de R$ 30 bilhões. Além disso, Motta ressaltou que o entendimento da Casa é de que a medida favoreceria a irregularidade no setor.
Câmara nega proteção às bets
Motta rebateu críticas sobre eventual proteção da Câmara às empresas de apostas esportivas. O presidente da Casa destacou medidas aprovadas anteriormente para aumentar a tributação do setor.
“A Câmara dos Deputados aprovou no final do ano um aumento da cobrança de impostos das bets. Não há proteção às bets na Câmara”, afirmou.
Ele negou que o motivo da retirada do imposto tenha sido qualquer proteção às casas de apostas online e reforçou que a decisão se baseou na viabilidade técnica do tributo criado no projeto pelo Senado: “De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade, e a decisão da Câmara foi por retirar essa cobrança que foi colocada no Senado, justamente por isso, pela incompatibilidade técnica, por já termos aumentado o imposto das bets e para não favorecermos a ilegalidade de um setor que está começando a se legalizar no país”, afirmou.
A votação das alterações do Senado sobre o PL Antifacção aconteceu na noite de terça-feira (24/2). O projeto de lei antifacção seguirá tramitação sem a Cide-Bets. A tributação das apostas esportivas permanecerá nos moldes do aumento aprovado pela Câmara no final de 2025.
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