O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a redução da maioridade penal ao comentar o caso do cão comunitário Orelha, morto por adolescentes em Florianópolis.
O parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (29/01) argumentando que menores envolvidos em crimes graves não recebem punições adequadas no Brasil.
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Na gravação, o deputado mineiro contrapôs visões políticas sobre o tema da responsabilização de adolescentes infratores. Ele criticou o sistema atual estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê internação máxima de três anos para menores, sem gerar antecedentes criminais.
Nikolas destacou que adolescentes de 16 anos podem casar, trabalhar e votar com autorização dos pais, mas não respondem criminalmente por seus atos. O parlamentar afirmou que apenas após completar 18 anos um infrator recebe punições mais severas no sistema penal brasileiro.
“Justiça por orelha. Você deve estar cansado de ouvir isso, mas é um caso realmente que deve ter a repercussão que está tendo. Afinal de contas, um adolescente que comete isso contra um cachorro, ele potencialmente cometerá isso também contra um ser humano”, declarou o deputado.
O parlamentar expressou sua opinião sobre como os suspeitos deveriam ser tratados. “Eu acredito que nós estamos 100% corretos. Porque primeiro que esses garotos deviam tomar uma surra e bem dada”, afirmou Nikolas no vídeo.
O caso do cão Orelha, morto na Praia Brava, em Florianópolis, ganhou grande repercussão nacional nas redes sociais. Os suspeitos do crime são adolescentes, conforme mencionado pelo deputado em sua manifestação.
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Nikolas questionou a eficácia do sistema atual ao afirmar: “Com 16 anos, hoje no Brasil, você praticamente tem salvo conduto pra fazer o que você quiser, destruir a vida de quem você quiser e não vai acontecer nada, absolutamente nada com você.”
O deputado não apresentou propostas legislativas específicas nem citou projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema da maioridade penal. Ao final do vídeo, ele perguntou aos seguidores: “De que lado você está?”.
