A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A acusação foi formalizada em 04/03 pelo procurador-geral Paulo Gonet e tramita sob sigilo, com relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo a denúncia, há indícios que sustentam o relato da ministra, com base em depoimentos colhidos durante a investigação. Entre eles está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião em maio de 2023 na qual teriam ocorrido os episódios. De acordo com a PGR, o relato do delegado é compatível com o de Anielle, que teria deixado o encontro abatida e relatado desconforto a pessoas próximas.
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Outros depoimentos, como o da então corregedora da Polícia Federal, Helena de Rezende, também apontam para versões semelhantes. Amigas da ministra ouvidas no inquérito disseram que ela compartilhou, à época, o incômodo com a situação.
A Polícia Federal já havia indiciado Almeida em novembro de 2024 por suspeita de importunação sexual contra Anielle e a professora Isabel Rodrigues. A denúncia da PGR, porém, trata apenas do caso envolvendo a ministra. O outro episódio foi enviado à primeira instância, seguindo entendimento do STF sobre fatos anteriores ao período em que Almeida ocupava cargo com foro privilegiado.
Em depoimento, Anielle afirmou que as abordagens teriam evoluído para contato físico considerado inadequado. Em entrevistas, a ministra também mencionou toques e convites impertinentes, além de relatar que não denunciou antes por receio de descrédito e julgamentos.
A defesa de Silvio Almeida afirma que o processo segue sob sigilo e nega as acusações, sustentando que não há materialidade. O ex-ministro também já declarou publicamente que nunca teve histórico de condutas desse tipo ao longo de sua carreira acadêmica e classificou as acusações como infundadas.
O caso teve repercussão política em setembro de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Almeida do cargo, após a divulgação das denúncias. À época, o governo considerou “insustentável” a permanência do ministro diante da gravidade das acusações.
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Além da esfera criminal, o episódio também é analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, em procedimento administrativo.
Se condenado, o ex-ministro pode enfrentar penas que, somadas, chegam a até dez anos de prisão, conforme previsto na legislação para esse tipo de crime.
