O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/06), parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por três meses. A votação terminou em 9 a 4. A acusação é de quebra de decoro parlamentar, ou seja, conduta incompatível com a dignidade do cargo.
O caso tem origem em agosto de 2025, quando Pollon ofendeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma ocupação do plenário por deputados da oposição. O grupo protestava contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz o parecer
O relatório foi elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Ele concluiu que “Pollon extrapolou os limites da atividade parlamentar ao atacar Hugo Motta”. Maia também afirmou que “a imunidade parlamentar não autoriza ofensas pessoais”.
Na prática, a distinção é relevante: a imunidade cobre opiniões políticas e votos, mas não insultos diretos a outras pessoas, segundo o entendimento do relator.
Próximos passos
A recomendação do Conselho de Ética ainda não tem força imediata. Ela precisa ser submetida ao plenário da Câmara para ser confirmada. Só então a suspensão passaria a valer, impedindo Pollon de exercer o mandato por 60 dias.
Antes da votação, o próprio Pollon criticou o processo. Ele afirmou que “pessoas estariam sendo sancionadas por manifestar posicionamentos públicos”. O deputado tem até cinco dias úteis para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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