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Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. (Foto: Reprodução/Instagram) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reúne nesta segunda-feira (8/12) para elaborar um Projeto de Resolução sobre o caso do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi preso.
O encontro está agendado para as 11h, seguido de votação em plenário às 15h, quando os 69 deputados estaduais decidirão sobre a manutenção ou revogação da prisão.
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Durante a reunião da CCJ, os sete integrantes escolherão um relator para elaborar o parecer sobre a situação de Bacellar. O documento indicará o posicionamento da comissão quanto à permanência ou liberação do parlamentar.
O presidente da Alerj foi detido na Superintendência da Polícia Federal do Rio durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e orientar o deputado TH Joias a destruir provas. Bacellar nega todas as acusações.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que a detenção seja revogada, serão necessários no mínimo 36 votos favoráveis dos parlamentares na sessão plenária.
A CCJ havia programado uma primeira reunião para a última sexta-feira, mas o encontro foi adiado. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no artigo 268-B do regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar suas alegações, orais ou escritas.
Na Alerj, avalia-se que sem a concessão desse prazo, o processo poderia ser contestado posteriormente por cerceamento de defesa. O adiamento não alterou o calendário previsto, já que o plenário pode votar o tema na própria segunda-feira.
Se não houver unanimidade na CCJ pela manutenção da prisão, a comissão elaborará e votará um Projeto de Resolução indicando seu posicionamento sobre Bacellar permanecer preso e afastado do mandato. Este parecer representa a posição formal da comissão sobre a decisão judicial.
A CCJ é formada por sete deputados: Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente; Fred Pacheco (PMN), vice-presidente; além dos membros Chico Machado (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
No plenário, o Projeto de Resolução elaborado pela CCJ funciona apenas como recomendação, não sendo os parlamentares obrigados a segui-lo. A decisão final sobre a manutenção ou revogação da prisão de Bacellar será tomada pelos 69 deputados estaduais durante a sessão plenária das 15h desta segunda-feira.
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