A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado à Corte nesta segunda-feira (23/03). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado na Papudinha, complexo penitenciário de Brasília.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamentou o posicionamento em razões médicas. No dia 13 de março, o ex-presidente foi internado em Unidade de Terapia Intensiva de hospital particular da capital federal. Ele recebeu tratamento para pneumonia decorrente de broncoaspiração.
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“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma Paulo Gonet.
A manifestação da PGR considera precedentes do STF em casos semelhantes. O órgão atua junto ao Supremo Tribunal Federal em processos que tramitam na Corte.
