O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para até 36 horas semanais pode ser votada no plenário até maio.
Segundo Motta, há ambiente político para avançar, desde que o texto seja construído com negociação e análise dos impactos econômicos e sociais. Ele nega que a escolha por uma PEC represente disputa por protagonismo com o governo e afirma que o objetivo é seguir o rito legislativo adequado.
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Atualmente, a Constituição fixa o teto de 44 horas semanais. As propostas em discussão reduzem esse limite para 36 horas, mantido o salário e com possibilidade de transição gradual.
O que dizem as propostas
No Senado, a PEC 148/2015 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê:
- aumento do descanso mínimo semanal de um para dois dias;
- redução progressiva da jornada até 36 horas;
- manutenção do limite de oito horas diárias;
- proibição de redução salarial.
A proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e, depois, pela Câmara.
Na Câmara, também tramitam outras iniciativas, como a PEC 8/2025 e a PEC 221/2019, que igualmente estabelecem o teto de 36 horas semanais, com modelos de implementação distintos.
Parlamentares governistas defendem a medida como uma “reforma da vida das pessoas”, com potencial de beneficiar milhões de trabalhadores formais.
Oposição promete barrar avanço
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (23/02), em São Paulo, que a legenda vai atuar para barrar a proposta. A declaração foi feita durante evento do Esfera Brasil, com a presença de empresários.
Segundo Valdemar, a proposta é “uma bomba para o país” e traria impacto negativo para o setor produtivo. “Nós vamos trabalhar para isso, para não prejudicar o país”, afirmou. Ele disse ainda que o partido pretende atuar junto a Hugo Motta para impedir que o texto avance, especialmente na CCJ.
Valdemar avaliou que haverá forte pressão para que o tema não prospere na Câmara. Para ele, apesar de ser difícil que parlamentares em ano eleitoral votem contra o fim da escala 6×1, o PL vai “trabalhar para não deixar votar”.
No mesmo evento, o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também criticou a proposta. Ele defendeu “barrigar” (protelar) a tramitação e classificou a medida como “muito danosa para a economia e para o setor produtivo”. Segundo Rueda, o custo seria repassado ao consumidor e o debate teria motivação eleitoral.
Impacto econômico divide opiniões
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou estudo estimando que a redução da jornada pode gerar R$ 122,4 bilhões em custos adicionais anuais ao comércio. Segundo a entidade, a mudança poderia elevar em 21% a folha salarial do setor. Em simulação econométrica, o aumento poderia resultar em alta de até 13% nos preços ao consumidor, caso os custos fossem repassados integralmente.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar o custo anual da folha salarial entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também criticou a proposta. O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, classificou o debate acelerado como “oportunismo eleitoral” e defendeu discussão mais ampla.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que o custo do trabalho pode subir entre 1% e 7,8%, a depender do setor, mas aponta potencial redução de desigualdades no mercado formal. Em nota técnica publicada em fevereiro de 2026, o órgão concluiu que os custos da redução para 40 horas seriam comparáveis aos de reajustes históricos do salário mínimo — medidas que não geraram desemprego. Nos grandes setores empregadores, como indústria e comércio, o impacto no custo operacional seria inferior a 1%.
Um levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta que a redução da jornada de 44 para 36 horas pode gerar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar em cerca de 4% a produtividade no país.
O estudo, divulgado pelo Palácio do Planalto, integra o Dossiê 6×1, elaborado por 63 autores e composto por 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Com base na Pnad Contínua do IBGE, o levantamento indica que cerca de 21 milhões de trabalhadores cumprem jornada superior às 44 horas previstas na CLT, e que 76,3% dos ocupados trabalham mais de 40 horas semanais.
“Não vai ser agora, com avanços tecnológicos, num contexto de pleno emprego, com crescimento econômico e o nível de tecnologia que temos, que não vai ser possível no Brasil reduzir para 40 horas”, afirma Marilane.
Governo defende mudança
A mudança na jornada é uma das prioridades do governo para 2026 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto avalia que o tema tem peso central na agenda social e na estratégia eleitoral.
Lula tem defendido publicamente a revisão da jornada. “Com os avanços tecnológicos que o Brasil teve, acha que é necessário as pessoas trabalharem na mesma jornada que trabalhavam há 40 anos?”, questionou o presidente. “Um jovem, uma menina, não quer mais se levantar às 5h e ficar até 18h dentro de uma fábrica pegando ônibus lotado. Com o avanço tecnológico, a produção aumentou muito.”
Para ele, a discussão deve envolver diferentes setores. “Essa não é uma tarefa só do governo. O governo tem que estabelecer uma discussão com o Congresso, com o empresariado e com os trabalhadores e fazer aquilo que é possível. O dado concreto é que está na hora de a gente fazer uma mudança na jornada para que o povo tenha mais tempo de estudar, de pensar”, afirmou.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem liderado o diálogo com o Congresso e afirmou que a proposta em construção prevê, no máximo, escala 5×2, com 40 horas semanais e sem redução salarial.
Ano eleitoral amplia tensão política
A tramitação ocorre em ano eleitoral e tem provocado divisões internas em partidos. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, já havia alertado para o risco de parlamentares votarem pressionados pelo calendário político, mesmo diante de preocupações com competitividade e preços.
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Enquanto isso, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre emprego, produtividade e inflação. Defensores da proposta sustentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, distribuir melhor o trabalho e modernizar as relações laborais.
Com diferentes textos em tramitação e necessidade de maioria qualificada nas duas Casas, o desfecho dependerá da capacidade de articulação política nas próximas semanas.
