O Partido Social Democrático protocolou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que autoriza eleições indiretas no Rio de Janeiro. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin nesta sexta-feira (27/03). O partido solicita que o Supremo determine a convocação imediata de eleições diretas no estado.
Acesse o canal da TMC no WhatsApp para ficar sempre informado das últimas notícias
Zanin e outros quatro ministros já se posicionaram favoravelmente às eleições diretas durante julgamento virtual anterior sobre as regras da eleição indireta. O julgamento analisava quem seria o sucessor de Cláudio Castro. O governador do PL renunciou ao mandato durante sessão no TSE que examinava sua inelegibilidade.
Partido aponta contradição em decisões do TSE
O PSD argumenta na petição que a “manobra empreendida por Claudio Castro, em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE, consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação do Código Eleitoral, além do próprio regime democrático e a soberania popular”.
A sigla compara o caso fluminense com a situação do Tocantins em 2018. Naquele ano, a vacância no governo tocantinense aconteceu a menos de seis meses das eleições gerais de outubro.
Segundo o partido, “O TSE adotou soluções diametralmente opostas: para o Estado do Tocantins, aplicou corretamente o art. 224, § 3º, e § 4º, II, do Código Eleitoral e determinou eleições diretas; para o Estado do Rio de Janeiro, afastou a mesmíssimo diploma legal e determinou eleição indireta com fundamento na Constituição Estadual”.
A renúncia de Castro ocorreu um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O processo poderia resultar na cassação de seu mandato e em sua inelegibilidade.
O estado já não contava com vice-governador. O então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado anteriormente.
O desembargador Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do estado. Couto é presidente do Tribunal de Justiça. A ausência dos sucessores constitucionais configurou crise política na linha sucessória do executivo fluminense.
Rodrigo Bacellar foi preso novamente nesta sexta-feira pela Polícia Federal. A detenção ocorreu em nova fase da Operação Unha e Carne. O ex-presidente da Alerj já havia sido detido em dezembro no âmbito da mesma operação, sob suspeita de vazamento de dados para o Comando Vermelho.
Leia mais: CPMI do INSS pede indiciamento e prisão preventiva de Lulinha por fraudes
