O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o Partido dos Trabalhadores vai solicitar ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso Nacional, a anulação da votação que aprovou as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26/02). A legenda alega irregularidade na contagem dos votos durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A sessão da CPMI do INSS desta quinta-feira aprovou requerimentos de quebra de sigilo em votação contestada pela base governista. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, declarou aprovada a pauta após contabilizar sete votos contrários aos requerimentos.
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A votação ocorreu em bloco, modalidade aprovada no início da sessão por 18 votos a 12. Nesse formato, todos os pedidos são avaliados em conjunto pela comissão.
O deputado Paulo Pimenta anunciou que apresentará representação no Conselho de Ética do Senado contra Viana. O parlamentar petista acusa o presidente da CPMI de fraudar a contagem na votação simbólica.
Divergência sobre interpretação do regimento
A controvérsia surgiu devido a interpretações distintas sobre o regimento do Senado. O artigo 14 do regimento estabelece que, em votações simbólicas, vale a maioria simples dos congressistas presentes no momento da votação. Não vale a maioria qualificada referente ao quórum total registrado no painel da sessão, que inclui titulares e suplentes.
A base governista argumenta que estavam presentes apenas 21 senadores e deputados no momento da votação em bloco dos requerimentos. Desses, 14 teriam votado pela rejeição da pauta.
Segundo imagens da TV Senado, votaram contra os requerimentos os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Tereza Leitão (PT-PE). Também votaram contra os deputados Damião Feliciano (União Brasil-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PC do B-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carlleto (Avante-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
O painel da sessão registrava 31 parlamentares, incluindo titulares e suplentes. A votação inicial para aprovar a modalidade em bloco teve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Na votação dos requerimentos propriamente dita, o presidente da comissão contabilizou sete votos contrários. A base governista afirma que 14 parlamentares votaram pela rejeição entre os 21 presentes no momento da votação.
Estratégia governista fracassou
A reunião começou com uma hora e meia de atraso. Um protesto próximo à entrada da Câmara dificultou a chegada de integrantes da comissão, incluindo o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Inicialmente, os governistas conseguiram aprovar que a votação dos requerimentos fosse realizada em bloco. A estratégia visava contar com o apoio do Centrão, que tenta barrar requerimentos relacionados a instituições bancárias como Master, Santander, BMG, PicPay e C6 Consignado.
Ao abrir para votação simbólica, a base governista saiu derrotada. A situação levou a discussão e empurra-empurra na sessão, que foi suspensa.
Declarações de Pimenta
O deputado Paulo Pimenta declarou na CPMI do INSS: “Vamos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e faremos uma representação no Conselho de Ética por fraudar o resultado da eleição”.
Dirigindo-se a Viana, afirmou: “Vossa excelência está dando um golpe na democracia e nós vamos buscar a responsabilidade regimental e a anulação dessa votação fraudulenta.”
Para Pimenta, “o que aconteceu hoje atenta contra a democracia” e foi uma “ação ilegal”.
Posição do presidente da CPMI
O senador Carlos Viana justificou a aprovação da pauta com base na contagem dos votos presentes no momento da votação. “Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, de acordo com o painel de 31. Apresentaram, e eu contei duas vezes, 7 votos contrários, portanto, a pauta está aprovada na sua integralidade”, afirmou o presidente da CPMI.
O senador disse que não age “politicamente” e que o “jogo virou” ao se referir à derrota dos governistas: “O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta […] o resultado é que o jogo virou. Vieram para cá blindar toda a pauta, não tiveram os votos necessários, de acordo com o próprio regimento, a pauta está aprovada e vamos dar sequência”.
Líder do governo classifica votação como golpe
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, chamou a votação de “tentativa de golpe”: “O que aconteceu é a prática corriqueira do bolsonarismo: tentativa de golpe. Eles são golpistas contumazes”.
Ele afirmou aos jornalistas após a sessão da CPMI ser suspensa: “O que ocorre é que, concretamente, eles não queriam pautar os requerimentos que interessam.”
A estratégia dos governistas era barrar a votação enquanto não fossem incluídos na pauta os requerimentos de quebra de sigilo do empresário Fabiano Zettel, do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Queremos uma investigação que atinja a Chico e a Francisco”, afirmou Randolfe na CPMI. “Investigação de verdade não pode ser seletiva.”
Congressistas que teriam votado pela rejeição informaram ao Poder360 que o presidente Alcolumbre não se manifestou sobre a confusão na CPMI do INSS. Ele apenas solicitou, por escrito, a leitura do recurso.
Não há informação sobre quando o presidente do Congresso Nacional se manifestará sobre o pedido de anulação.
O PT solicitará formalmente ao presidente do Congresso Nacional a anulação da votação. O deputado Paulo Pimenta anunciou que o partido também fará uma representação no Conselho de Ética. O senador Carlos Viana afirmou que a comissão dará sequência aos trabalhos com base na pauta aprovada.
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