Por Adrian de Almeida
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, criticou a proposta de dividir o Ministério da Justiça em duas pastas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10/02) durante debate realizado na Casa ParlaMento, em Brasília.
Para o deputado, a medida pode até ter apelo eleitoral, mas não resolve os problemas reais do setor. Na sua avaliação, a matéria requer a participação ativa da sociedade para elaborar políticas públicas que gerem impacto no cotidiano da população.
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Primeiro convidado da Casa ParlaMento 2026, o deputado também destacou que o sistema prisional brasileiro é uma “terra sem lei”, e que eventos como o desta terça ampliam o debate sobre pautas necessárias para a Segurança Pública.
“Acho que a Casa ParlaMento abre espaço mais uma vez para um tema que é de diálogo com a sociedade. A falta de segurança pública é a agenda da população brasileira. Ninguém aguenta mais viver num Brasil onde você não tem tranquilidade de ir e vir, de se deslocar de ônibus, de carro, a pé. O brasileiro hoje vive assustado. E precisamos garantir aquilo que é essencial a um cidadão, que é a tranquilidade de ir ao trabalho, escola, faculdade, sem que seja vítima de um ato de violência.”
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Em relação às discussões sobre a PEC, Mendonça afirmou que o texto está “bem consistente”. “A proposta que estamos apresentando, que é um substitutivo à proposta original do governo, é ousada e consistente porque enfrenta o crime organizado, com possibilidade de eliminação ou redução de progressão penal”, afirmou.
“A PEC reforça a capacidade de articulação entre os poderes e também os estados membros e o próprio governo central, para que possam ter mais integração no combate à criminalidade. Ao mesmo tempo, reforçamos todo o ambiente de redesenho da estrutura do sistema prisional. que, como se sabe, é o escritório do crime.”
