O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido ainda nesta quinta-feira (15) para a chamada “Papudinha”, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A unidade é conhecida por abrigar presos que possuem prerrogativas legais ou que precisam de maior segurança dentro do sistema penitenciário do Distrito Federal.
A “Papudinha” é o nome pelo qual ficou conhecida a Ala de Internamento e Reeducação (AIR), ligada ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região do Jardim Botânico, em Brasília. Trata-se de uma área separada das alas destinadas aos presos comuns e voltada a detentos que, por lei ou por risco à integridade física, não podem ser mantidos junto à massa carcerária.
O local costuma receber políticos, ex-autoridades, advogados com direito à sala de Estado-Maior, ex-policiais e presos sob a jurisdição do STF. A unidade ganhou notoriedade a partir de 2013, durante o julgamento do mensalão, e voltou a ser citada com frequência após as prisões relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a “Papudinha” tem estrutura prisional regular, com celas, grades e rotina rígida, mas é considerada menos superlotada do que outras áreas da Papuda, como as unidades de segurança máxima. Em decisões judiciais, o espaço costuma ser apontado como adequado para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, que prevê condições especiais para determinadas categorias de presos.
Bolsonaro estava detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Três dias depois, o processo contra ele transitou em julgado, e o ex-presidente iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que determinou a transferência, Moraes afirmou que, apesar das deficiências estruturais do sistema prisional brasileiro, Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições muito superiores às oferecidas à maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o ministro, o ex-presidente teve acesso a ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e autorização para receber comida caseira.
Moraes também citou manifestações públicas de familiares e aliados de Bolsonaro, que, segundo ele, tentaram deslegitimar o cumprimento da pena ao divulgar informações falsas sobre as condições da prisão. Ainda assim, o ministro afirmou que o ex-presidente será levado a uma cela especial, com condições consideradas ainda mais favoráveis, em referência à “Papudinha”.
