Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prorrogação da CPMI do INSS, a comissão retomou os trabalhos nesta quinta-feira (26/03) e definiu um calendário apertado para concluir as investigações. O relatório final será lido nesta sexta-feira (27/03), às 9h, com possibilidade de votação no mesmo dia.
Caso haja pedido de vista — mais tempo para análise do parecer —, a votação poderá ocorrer no sábado (28/03), data limite para o encerramento da comissão. O presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que trabalha para que a análise seja concluída ainda na sexta.
O relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), tem cerca de 5 mil páginas e pode recomendar o indiciamento de mais de 200 pessoas. Paralelamente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que a base governista deve apresentar um relatório alternativo, com leitura distinta das responsabilidades.
STF barra prorrogação
O plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da CPMI. Prevaleceu o entendimento de que não cabe ao Judiciário interferir na duração de comissões parlamentares, mantendo o prazo final até (28/03).
A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que defendeu que a decisão sobre prorrogação deve ser do Legislativo. Ele foi acompanhado por outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes fez críticas à condução da comissão e classificou vazamentos de informações sigilosas como “abomináveis” e um “crime coletivo”. Com a derrubada da liminar, a CPMI terá obrigatoriamente de encerrar seus trabalhos até sábado.
Indiciamentos e investigações
O parecer do relator deve incluir pedidos de indiciamento de parlamentares e outros investigados. Entre os nomes citados estão o senador Weverton Rocha e os deputados Euclydes Pettersen e Maria Gorete Pereira.
Segundo investigações da Polícia Federal, há suspeitas de participação em um esquema de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. Os citados negam irregularidades e afirmam estar à disposição das autoridades.
Também há dúvidas sobre eventual inclusão do empresário Fabio Luís Lula da Silva no relatório, diante de falta de consenso sobre provas. A defesa nega qualquer envolvimento.
Relatório paralelo
Além do parecer oficial, parlamentares da base governista articulam um relatório alternativo, que deve citar cerca de 170 envolvidos e atribuir responsabilidades a agentes públicos de gestões anteriores, incluindo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento também aponta falhas regulatórias e identifica núcleos organizados dentro do esquema investigado, além de destacar o papel do chamado “Careca do INSS” como operador central.
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Próximos passos
Se aprovado pela comissão, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público, que poderá dar continuidade às investigações e avaliar eventuais denúncias.
Com prazo esgotando, a expectativa é de uma corrida contra o tempo e disputa política intensa em torno do desfecho da CPMI do INSS.
