O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (08/04) duas ações do PSD sobre a escolha do governador do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a votação será direta ou indireta. O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, comanda atualmente o governo fluminense.
O Supremo definirá os parâmetros da eleição que escolherá o governador para completar o mandato até o fim deste ano. As ações do PSD questionam o formato da votação e a validade de dispositivos da legislação que regulamenta a eleição indireta.
Castro renunciou ao cargo em 23 de março. A saída ocorreu um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que cassou seu mandato. O ex-governador foi declarado inelegível por oito anos.
A necessidade de definição judicial surgiu porque o Rio de Janeiro ficou sem as principais autoridades na linha sucessória. O estado não tem vice-governador desde maio de 2025. Thiago Pampolha deixou o posto para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, também não pôde assumir o governo. Ele foi cassado pelo TSE e preso no fim de março.
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Os ministros do STF decidirão duas questões principais. A primeira envolve o modelo de eleição: se será direta, com convocação da população para votar, ou indireta, tendo os deputados estaduais como eleitores.
A segunda questão trata da validade de trechos da lei que estabelece as regras da eleição indireta. Estão em discussão o prazo de desincompatibilização para candidatos ao cargo. Os ministros também analisarão se a votação será secreta ou aberta.
O governador escolhido cumprirá um mandato-tampão até a posse do sucessor, em 2027. A definição do STF sobre o formato da eleição e as regras aplicáveis determinará como será conduzido o processo de escolha do novo governador fluminense.
