O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (08/04) o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas. Ele propôs manter o desembargador Ricardo Couto no cargo de governador interino até outubro, quando ocorreriam eleições unificadas com o pleito ordinário já programado.
A sessão foi suspensa e continua nesta quinta-feira (09/04). O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente, defendendo eleições indiretas. Alexandre de Moraes sinalizou acompanhar o entendimento de Zanin.
O plenário analisa reclamação do PSD-RJ que solicita eleições diretas para escolha do governador que completará o mandato até dezembro. Zanin levantou a possibilidade de unificar o pleito com as eleições ordinárias de outubro. Couto permaneceria no cargo interino até essa data.
Fux argumentou que não cabe ao STF reanalisar decisão já avaliada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE havia determinado eleição indireta. O ministro citou os custos para organização de um novo pleito, calculados em mais de R$ 100 milhões, e a proximidade com a votação de outubro.
“Há uma questão remanescente que poderemos também discutir ao longo dos debates, que seria a realização imediata, a prevalecer esse entendimento, de eleições diretas, ou se pensaríamos uma outra hipótese, de eleição única, mas sempre de eleição direta”, afirmou Zanin.
O ministro complementou: “Aí nós poderemos definir o formato das eleições diretas, se elas ocorrerão agora e também em outubro, ou se faremos apenas uma eleição. E aí teremos que definir a eventual permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo”.
Moraes declarou que resolução do TSE prevê a possibilidade de “unificar em uma única eleição ordinária.”
A discussão ocorre em razão da cassação do ex-governador Cláudio Castro e da complexa situação sucessória no estado. Castro renunciou em 23 de março, na véspera do julgamento no TSE no qual foi condenado. O PSD-RJ argumenta que a renúncia configurou manobra para evitar eleição direta.
Moraes destacou o momento da renúncia como indicativo de motivação eleitoral. “Qual a razão da renúncia [no dia 23 de março]? Razão eleitoral. Não é razão de desincompatibilização, a razão foi eleitoral, evitar a cassação”, afirmou o ministro.
A Constituição do estado do Rio de Janeiro estabelece eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, quando ocorre dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador sem condenação eleitoral. O Rio de Janeiro está sem vice-governador desde o ano passado. Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga no TCE.
O governo estadual não está sob comando do presidente da Alerj porque a titularidade do cargo está vaga desde dezembro. Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso naquele mês sob suspeita de vazar informações de uma operação contra o ex-deputado TH Joias, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. Bacellar foi cassado pelo TSE no mês passado, no mesmo processo que condenou Castro.
O deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Alerj, assumiu provisoriamente a presidência da Casa. Ele não pode assumir o Palácio Guanabara por não ser o titular do cargo. Por este motivo, o governo está sob responsabilidade de Couto, último na linha sucessória prevista na Constituição fluminense.
A permanência de Couto é interpretada por deputados da base de Castro e, reservadamente, por aliados de Eduardo Paes como “intervenção branca” do STF no Rio de Janeiro. Paes, ex-prefeito e pré-candidato a governador, representa o PSD-RJ no processo.
Fux tratou do tema ao expor seu voto. Ao comentar a possibilidade de unificação das eleições, afirmou que o efeito seria equivalente ao de eleições indiretas. O futuro presidente da Alerj assumiria o Palácio Guanabara pelas regras da linha sucessória.
A Assembleia Legislativa deve eleger novo presidente ainda este mês. Esse nome estaria à frente do desembargador na linha sucessória, conforme a Constituição fluminense. A eleição ocorrerá após o Tribunal Regional Eleitoral oficializar a nova composição da Assembleia.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo, venceu a disputa pela presidência da Alerj no mês passado. A eleição foi anulada pela Justiça porque foi realizada antes da recontagem dos votos após a cassação de Bacellar. A retotalização dos votos, feita na semana passada, não alterou a composição da Casa.
Moraes identificou “insegurança jurídica reinante em relação à chefia do Poder Legislativo estadual” após a tumultuada sessão de retotalização dos votos na semana passada.
A base de Castro possui ampla maioria na Alerj. O PSD defende a manutenção de Couto por vislumbrar a eleição de Ruas para o comando da Assembleia.
O advogado Gustavo Schmidt, representando o PSD-RJ, defendeu na tribuna que o desembargador teria função de “assegurar paridade de armas sem abuso de poder e sem abuso do uso de máquina publica” nas próximas eleições.
O advogado Thiago Boverio, representando o PSD, afirmou em sustentação oral na tribuna do STF que a eleição indireta não deve ser realizada porque “o Rio de Janeiro virou Gotham City”.
Leia mais: STF determina perda de cargo de 5 oficiais da PMDF condenados por omissão no 8/1
