Em Alta:
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal rejeitou mandado de segurança que buscava forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12/03) pelo ministro Cristiano Zanin. Deputados e senadores de oposição haviam protocolado a ação na segunda-feira (09/03) solicitando que a Corte determinasse à Câmara dos Deputados a criação do colegiado investigativo.
A CPI proposta investigaria fraudes financeiras atribuídas à instituição financeira. Os valores envolvidos nas supostas irregularidades ultrapassam R$ 12,2 bilhões. As acusações incluem manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Falhas processuais motivaram rejeição
Zanin fundamentou o indeferimento apontando ausência de elementos que comprovem conduta omissiva e ilegal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O magistrado avaliou que a apresentação do requerimento há um mês não constitui prova suficiente para justificar intervenção judicial.
O ministro destacou a inexistência de indícios de violações constitucionais. Segundo a decisão, o Judiciário não pode emitir determinação ao Congresso “sob pena de ostensivo desrespeito à Separação de Poderes, por intromissão política do Judiciário no Legislativo”.
Parlamentares acusam Alcolumbre de omissão
A ação foi assinada por Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os parlamentares direcionaram críticas ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na petição apresentada ao STF, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso Nacional age com “omissão inconstitucional” por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado. Os signatários sustentam que o documento preenche todos os requisitos constitucionais: assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.
O requerimento de criação da CPI foi apresentado em 3 de fevereiro de 2026. Alcolumbre não realizou a leitura do documento desde então.
Investigações paralelas no STF
O caso do Banco Master já é objeto de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. As investigações estão sob relatoria do ministro André Mendonça.
Zanin ressaltou que “não há dúvida de que a criação de comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa política jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura instrumentos necessários à fiscalização dos poderes constituídos”.
A decisão não impede que o presidente da Câmara instale a CPI. Segundo o ministro, a instalação pode ocorrer “Paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Riscos ao patrimônio público
O requerimento menciona suposta articulação para transferir passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). A operação colocaria em risco o patrimônio público e fundos de previdência de servidores.
