Em Alta:
Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio
(Foto: Divulgação Alerj) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (09/03), a transferência de Domingos Brazão do sistema prisional federal para uma unidade estadual no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Brazão cumpre pena de 76 anos e 3 meses de reclusão mais o pagamento de 200 dias-multa pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Cada dia-multa equivale a 2 salários mínimos.
Acompanhe tudo o que acontece no Brasil e no mundo: siga a TMC no WhatsApp
Moraes acatou o pedido apresentado pela defesa do conselheiro. A decisão estabelece prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) informe qual unidade prisional receberá o condenado.
Ele deve ser transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Em 2017, quando foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato, ele também ficou na unidade.
Domingos Brazão está detido há dois anos no Presídio Federal de Porto Velho. A defesa fundamentou a solicitação no encerramento do processo no STF com condenação definitiva. Os advogados argumentaram que não existe mais risco à investigação, motivo anteriormente utilizado pelo ministro para manter o conselheiro em penitenciária de segurança máxima.
Condenação e manutenção de salários
Condenado como mandante da morte de Marielle Franco, Domingos Brazão foi preso preventivamente em 24 de março de 2024 pela Polícia Federal. No dia 25 de fevereiro de 2025, ele foi condenado pela 1ª Turma do STF. Votaram a favor os integrantes da Turma: ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Apesar da condenação, o conselheiro continua recebendo salários do TCE-RJ desde que foi preso. Em quase 2 anos, ele recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde.
A manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo. A decisão da 1ª Turma do STF prevê a perda da função, mas isso só acontece após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, ele segue formalmente vinculado ao tribunal e continua a receber a remuneração.
Desde a morte de Marielle (em março de 2018) até fevereiro, Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal. Na maior parte desses oito anos, o conselheiro esteve afastado do tribunal. Em abril de 2017, Domingos Brazão esteve fora por suspeita de fraude e corrupção. Ele foi preso na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato.
Brazão foi reconduzido ao cargo em 2023, depois de conseguir decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio. No período em que ficou longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43.
Em abril de 2024, mês seguinte à prisão por envolvimento na morte de Marielle, os vencimentos de Domingos Brazão no TCE foram R$ 28.767,22. Em fevereiro de 2026, no último salário antes da condenação, o conselheiro recebeu R$ 35.567,60, se somar o salário líquido mais os auxílios.
Outros condenados
O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e 3 meses de reclusão no mesmo processo. Durante o julgamento, a turma do STF concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
A única divergência foi em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações. Ao todo, recebeu sentença de 18 anos de prisão.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de reclusão. Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu pena de 9 anos por organização criminosa. Todos os condenados estão presos.
