O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) ao rejeitar por unanimidade, nesta quinta-feira (12/2), o pedido de cassação contra o parlamentar. A ação acusava o senador de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, o que poderia resultar também em sua inelegibilidade por oito anos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, apresentou seu voto na terça-feira (10/02) e concluiu que não existem provas suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o relator.
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Recurso contra decisão anterior do TRE-SC
A análise no TSE ocorreu após recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, Patriota e União Brasil, que questionava decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O tribunal catarinense já havia rejeitado o pedido de cassação do mandato de Seif.
Os adversários políticos do senador alegavam que sua campanha teria sido beneficiada por empresários e um sindicato de Santa Catarina, com apoio não declarado à Justiça Eleitoral. Seif, que atuou como secretário de Aquicultura e Pesca durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sempre negou as acusações.
Ministros seguem entendimento do relator
Todos os demais ministros do TSE acompanharam o voto do relator: Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.
A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto a insuficiência de provas conclusivas para justificar a perda do mandato. “Como foi dito, desde o voto do ministro relator, há comprovação de fatos com provas indiciárias [relativo a indícios] do ocorrido. O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, declarou a ministra.
Acusações contra o senador
A ação de investigação eleitoral incluía como réus, além de Seif, os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, e os empresários Almir Manoel Atanazio dos Santos e Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
O suposto abuso de poder econômico teria ocorrido de três formas principais, segundo os acusadores: doação irregular de um helicóptero pertencente a Osni Cipriani para deslocamentos durante a campanha; uso da estrutura das lojas de Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação e sala de gravação para conteúdos de redes sociais; e alegado financiamento de propaganda eleitoral por uma entidade sindical.
Com a decisão do TSE, que manteve o entendimento original do TRE-SC, o senador Jorge Seif poderá continuar exercendo suas funções parlamentares em Santa Catarina.
Leia nota do senador Jorge Seif (PL-SC):
Esta quinta-feira (12) é um dia de profunda gratidão, mas também de reflexão na minha vida. Esse processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi longo, foi duro, e me testou não apenas como homem público, mas como ser humano.
Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade.
Foi neste momento que aprendi algo que vou levar para o resto da vida: a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir.
Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.
Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo. E quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece.
Eu agradeço acima de tudo a Deus. Porque é d’Ele que vem a força nos dias difíceis, a paz nos momentos de silêncio e a justiça no tempo certo.
A fé não me impediu de sentir medo. Mas me impediu de desistir.
Agradeço profundamente ao povo catarinense.
Cada voto que recebi sempre representou para mim um compromisso sagrado de trabalho, respeito e responsabilidade. Por onde passo, o carinho que recebo do povo catarinense me faz acreditar e seguir confiante de que estou no caminho certo.
Quero também registrar minha gratidão a amigos que estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis dessa caminhada.
Agradeço à minha equipe tão resiliente e, especialmente, à minha família, a fortaleza que me sustentou em todos os momentos, me dando a força que preciso para continuar.
Agradeço as lideranças políticas e institucionais que, com equilíbrio, senso de justiça e respeito às instituições, jamais viraram o rosto diante da minha situação.
Sou grato a cada gesto de confiança, a cada palavra de apoio e mão estendida quando o caminho parecia mais difícil. Quem constrói a própria história pautada na verdade, não teme o julgamento do tempo.
Saio desse processo mais maduro.
Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi.
Minha história pública continua sendo construída sobre três pilares que nunca vou abandonar:
fé em Deus, respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo.
A verdade pode até demorar mas, quando ela chega, coloca tudo no lugar.
Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade.
Que Deus continue abençoando Santa Catarina.
Que Deus abençoe o Brasil.
E que eu seja digno, todos os dias, de representar esse povo.
Muito obrigado.
Senador Jorge Seif (PL-SC)
