O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, negou nesta quinta-feira (19/03) um pedido do Partido Liberal (PL) que buscava investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legenda solicitava produção antecipada de prova relacionada à homenagem feita pela escola de samba Acadêmicos de Niterói ao presidente durante o Carnaval deste ano. O magistrado rejeitou a ação por questões processuais, sem analisar o mérito dos pedidos.
O PL apresentou ao TSE uma solicitação de produção antecipada de prova sobre o desfile carnavalesco. A legenda alegou indícios de que o evento teria sido estruturado com financiamento público e uso da máquina administrativa. O partido afirmou que o desfile incluiu elementos típicos de campanha, caracterizando-se como ato político-eleitoral.
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A legenda pediu que o tribunal determinasse a órgãos governamentais o fornecimento de informações sobre eventual envolvimento e financiamento no desfile. Os dados requisitados incluíam gastos totais, patrocínios e apoios relacionados à participação no evento.
Fundamentação da decisão
O ministro Antonio Carlos Ferreira baseou sua decisão no fato de que o PL solicitou acesso a documentos de natureza administrativa disponíveis ao público. Segundo o magistrado, “as informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento”.
O corregedor-geral entendeu que o partido buscou “a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”.
Antonio Carlos Ferreira afirmou que “especialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justiça Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstração concreta da indispensabilidade da intervenção judicial para a produção da prova pretendida, circunstância que, repito, não se verifica na hipótese dos autos”.
O magistrado considerou que o partido não demonstrou a necessidade da intervenção judicial para obter as informações solicitadas. Os documentos requisitados teriam caráter público e estariam disponíveis por outros meios.
O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói ocorreu no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2026. As informações solicitadas pelo PL abrangiam o período entre 2023 e 2026.
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