O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (04/03) a versão definitiva das normas que vão reger as eleições de 2026. O texto não inclui o dispositivo que autorizaria o impulsionamento pago de críticas à administração pública durante o período pré-eleitoral, até 15 de agosto. A supressão aconteceu após debates realizados em audiências públicas pela Corte. O artigo constava na minuta inicial apresentada pelo tribunal em fevereiro.
A resolução eleitoral não traz mais o trecho que permitiria a pessoas físicas contratar impulsionamento de publicações criticando o desempenho do governo antes do início oficial da campanha. A proposta original estabelecia que esse tipo de conteúdo não seria caracterizado como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não houvesse elementos ligados à disputa pelo voto.
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Partidos políticos apresentaram visões opostas sobre o tema durante as audiências públicas realizadas em fevereiro. O advogado Miguel Novaes, representando o PT, argumentou em 5 de fevereiro que a medida prejudicaria a igualdade na disputa eleitoral.
“Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento. A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral“, afirmou Novaes.
O PL defendeu a manutenção do dispositivo com ajustes na redação. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa propôs modificação no texto durante a audiência pública.
“Essa norma, ao final, deve — segundo a visão do partido — substituir a expressão ‘desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral’ por referência a ‘pedido explícito de voto ou de não voto’, tal como já consagrado na jurisprudência da Corte e também explicitado nas normas aplicáveis”, declarou Bessa.
A Corte manteve para a pré-campanha as mesmas normas aplicadas durante a campanha oficial. O impulsionamento pago continua autorizado apenas para propaganda positiva. Críticas e denúncias podem ser publicadas nas redes sociais, mas não podem receber investimento em impulsionamento.
O ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, analisou as propostas apresentadas nas audiências públicas. O plenário da Corte votou o conjunto das normas eleitorais após o ciclo de consultas realizadas em fevereiro.
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