- O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias para Jair Bolsonaro
- O ex-presidente precisará usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, gravar vídeos ou áudios e se comunicar com o exterior
- Visitas serão restritas apenas a familiares, equipe médica e advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24/03) prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão estabelece um conjunto de limitações que reproduzem o controle do sistema prisional, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrições a visitas, proibição de comunicação externa e monitoramento constante.
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O prazo de 90 dias começará após a alta hospitalar. O ex-presidente está internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília, desde 13 de março, quando desenvolveu broncopneumonia. Ele cumpre condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Uso de tornozeleira eletrônica
Entre as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, está a obrigatoriedade de Bolsonaro usar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar humanitária temporária.
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro precisa usar o dispositivo. Ele foi preso preventivamente em 22 de novembro de 2025 em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, justamente após violar a tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de prisão domiciliar. Depois, ele foi transferido para a Papudinha.
Controle de visitas e revista de pessoas
O ex-presidente poderá receber apenas familiares em dias e horários previamente definidos.
Os filhos Flávio, Carlos e Renan Bolsonaro estão autorizados a fazer as visitas nas mesmas condições legais da Papudinha. Os encontros acontecerão às quartas-feiras e sábados, com tempo de duração limitado.
Michelle Bolsonaro, sua filha Laura Firmino Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo
da Silva não precisam de autorização e terão livre acesso, já que moram na mesma casa.
Os advogados de Bolsonaro também estão autorizados a visitá-lo qualquer dia da semana, por 30 minutos. Os médicos que estão cuidando de Bolsonaro também estão autorizados a visitá-lo, sem necessidade prévia de comunicação.
As demais visitas, além de familiares, advogados e médicos, estão suspensas durante o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária. Um dos objetivos de restringir as visitas é evitar o risco de sepse e controlar infecções, segundo o documento assinado por Moraes.
Todas as pessoas que entrarem na residência passarão por revista, assim como todos os veículos que saírem da casa. Celulares e outros dispositivos de comunicação ficam proibidos durante as visitas.
Proibição de comunicação com o exterior
Bolsonaro está impedido de utilizar celular ou qualquer outro meio que possibilite contato direto ou indireto com o exterior.
O ex-presidente também ficará proibido de usar redes sociais ou gravar vídeos ou áudios diretamente ou por intermédio de terceiros.
A capacidade de participar de articulações ou influenciar o cenário eleitoral fica reduzida enquanto durar o regime fora do presídio.
Monitoramento policial e veto a manifestações
A Polícia Federal fará vigilância presencial na área externa da residência.
Manifestações ou atos ficam proibidos em um raio de 1 km do local onde o ex-presidente cumprirá a prisão domiciliar.
Acompanhamento médico e risco de retorno ao presídio
Moraes determinou o envio de relatórios médicos semanais sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Os documentos servirão para reavaliar a necessidade de manutenção do regime domiciliar ao término dos 90 dias.
O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares resultará na revogação da prisão domiciliar. Nessa situação, o ex-presidente retornará ao sistema prisional na Papudinha ou permanecerá sob custódia hospitalar, conforme a condição clínica.
