O ataque de um pit bull que deixou ferido o jornalista José Roberto Burnier voltou a chamar atenção para a legislação paulista que regula a circulação de cães considerados ferozes ou potencialmente agressivos em espaços públicos.
Em São Paulo, a Lei Estadual nº 11.531, de 2003, estabelece regras para a condução desses animais em vias públicas, praças, parques e outros locais de circulação de pessoas. A norma determina que cães de determinadas raças devem ser conduzidos com guia curta, enforcador e focinheira.
A legislação se aplica a animais das raças pit bull, rottweiler e mastim napolitano, além de outras raças derivadas ou variações que apresentem características semelhantes.
Segundo o texto da lei, os cães somente podem ser conduzidos por pessoas com capacidade física para controlar o animal. O objetivo é reduzir o risco de acidentes e ataques em locais públicos.
O que a lei exige
Entre as principais determinações da legislação paulista estão:
- Uso obrigatório de focinheira em locais públicos;
- Guia curta para condução do animal;
- Controle do cão por pessoa apta a contê-lo;
- Responsabilização do tutor em caso de descumprimento das regras.
O não cumprimento da norma pode resultar em multa e outras sanções previstas pela legislação estadual e por regulamentações municipais.
Caso Burnier reacende debate
A discussão sobre a fiscalização da lei ganhou força após o caso envolvendo Burnier. O episódio gerou repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre o cumprimento das regras por parte dos tutores de cães de grande porte.
A legislação paulista prevê que os tutores respondam por eventuais danos causados pelos animais. Dependendo das circunstâncias do ataque, podem existir ainda desdobramentos na esfera civil e criminal, especialmente quando houver negligência no controle do cão.
O caso de Burnier reforçou a discussão sobre a necessidade de fiscalização e conscientização dos proprietários para evitar novos acidentes envolvendo animais de grande porte em áreas públicas.
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