A Prefeitura de São Paulo abriu, nesta semana, um chamamento público para entregar a gestão da Praça Roosevelt à iniciativa privada. O projeto prevê uma concessão de 20 anos e inclui a venda dos chamados *naming rights*, o direito de uma empresa batizar o espaço com sua marca.
O edital foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira, 3 de junho. A população terá até 1º de julho para enviar contribuições. Uma audiência pública virtual está agendada para 17 de junho, às 10h.
O complexo que será concedido vai além da praça em si. Ele abrange o estacionamento subterrâneo, o Belvedere Roosevelt, trechos sob o Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, e a Rua Gravataí.
Segundo a minuta do contrato, a empresa vencedora precisará desembolsar ao menos R$ 2,96 milhões para assumir a operação. Ao longo dos 20 anos, a concessão deve movimentar cerca de R$ 55,8 milhões no total.
O plano de negócios estima uma receita anual de R$ 4,6 milhões, gerada por estacionamento, quiosques, eventos e publicidade. A prefeitura ficará com 20% da receita bruta obtida com a venda dos naming rights. A gestão Nunes, porém, não divulgou uma projeção específica de quanto espera arrecadar com essa modalidade.
Quem não pode participar
A minuta do contrato estabelece restrições claras para as empresas interessadas. Ficam de fora marcas ligadas a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas e apostas esportivas. Também são vedadas empresas do setor de armas, conteúdo adulto, partidos políticos e entidades religiosas.
Além disso, companhias ou pessoas associadas a corrupção, crimes graves ou exploração de trabalho escravo não poderão participar do processo.
As identificações visuais da marca patrocinadora precisarão respeitar a Lei Cidade Limpa, norma municipal que regula a publicidade em espaços públicos de São Paulo. Quando necessário, a concessionária também deverá obter autorização dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico.
