A Prefeitura de São Paulo proibiu a realização de eventos no Vale do Anhangabaú que ultrapassem o horário das 23h. A decisão foi comunicada na segunda-feira (29/12) à concessionária Viva o Vale pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), após constatação de que os limites de ruído foram excedidos durante apresentação do DJ alemão Boris Brejcha.
A medida foi tomada uma semana após o evento de música eletrônica realizado em 19 de dezembro, que se estendeu pela madrugada com autorização prévia da própria administração municipal. Conforme revelado pela coluna de Demétrio Vecchioli no portal Metrópoles, o palco estava instalado a menos de 200 metros do gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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Medições feitas às 23h09, muito antes do início do show principal programado para as 2h, já indicavam que os níveis sonoros ultrapassavam todos os limites permitidos, não apenas para o período noturno, mas para qualquer horário do dia.
Nos últimos dois anos, o Vale do Anhangabaú tornou-se um centro de eventos de música eletrônica na capital paulista, com apresentações frequentemente realizadas entre 1h e 5h da manhã, período em que a emissão sonora é proibida pela legislação do PSIU.
Em junho, a concessionária havia se comprometido a implementar medidas para reduzir o impacto sonoro, como a instalação de sistemas de som mais direcionais e a reorientação do palco, que passou a ser voltado para o Viaduto Santa Efigênia, em vez do Viaduto do Chá.
Além da proibição de eventos após as 23h, a concessionária Viva o Vale foi multada pela prefeitura por descumprimento contratual. A notificação, enviada na sexta-feira, aponta que a empresa desrespeitou a cláusula que exige observância aos “limites de ruído mais restritivos da zona lindeira à área de concessão”.
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A administração municipal classificou a infração como “grave“, aplicando uma multa equivalente a 1% do valor do contrato de concessão, que é de R$ 55 milhões. O valor da penalidade seria de aproximadamente R$ 550 mil, com correção pela inflação desde 2020. A concessionária dispõe de cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Em nota oficial, a SMSUB informou que mantém discussões periódicas com a concessionária para minimizar transtornos aos frequentadores e moradores próximos ao Anhangabaú durante grandes eventos. “É válido ressaltar que a concessão do Vale do Anhangabaú tem gerado avanços para a cidade, com a ampliação do acesso à cultura, a geração de emprego e renda e a valorização do espaço público. Por ano, o local recebe cerca de 5 mil atividades gratuitas e abertas à população”, afirmou a gestão Ricardo Nunes (MDB).
Quando questionada sobre a continuidade de eventos de música eletrônica durante a madrugada, a Viva o Vale declarou à coluna que: “O Vale do Anhangabaú foi concebido, no âmbito da parceria público-privada, para se consolidar como um polo urbano dinâmico, capaz de funcionar todos os dias da semana, conciliando circulação cotidiana, lazer e programação cultural diversa. A realização de eventos, inclusive noturnos, segue estritamente condicionada ao cumprimento da legislação, aos termos da concessão e às autorizações emitidas pelos órgãos competentes e pelos promotores dos eventos.”
