A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (04/12), em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por motos.
A proposta, aprovada por 29 a 9, volta ao plenário para votação em segundo turno na próxima semana (segunda ou terça-feira) antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
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O texto proíbe circulação de motos por aplicativo em vias de alta velocidade, como marginais e a Avenida 23 de Maio, e veta operação em dias de tempestade. Também exige idade mínima de 21 anos, curso especializado, CNPJ e exame toxicológico.
Pelo projeto aprovado, as motos usadas deverão ter entre 150 e 400 cilindradas, até oito anos de fabricação e dispositivos extras de segurança.
A regulamentação prevê que empresas de aplicativo terão de oferecer seguro aos passageiros e áreas de descanso para condutores.
A votação ocorreu após protestos de motoboys, enquanto a prefeitura tenta barrar o serviço na Justiça por riscos ao sistema de saúde. A cidade vive recorde de acidentes com motos, com mais de 11 mil ocorrências em 2025.
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