A Prefeitura de São Paulo entrou no Tribunal de Justiça (25/11) para tentar suspender a liberação do mototáxi, prevista para voltar em 11 de dezembro, e pediu mais 120 dias para regulamentar o serviço. A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que a liberação imediata pode aumentar acidentes e pressionar o sistema municipal de saúde.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
Prefeitura fala em risco de colapso e cita alta de acidentes
Segundo a administração municipal, a decisão do TJ-SP que derrubou o decreto que proibia o transporte remunerado por moto precisa ser revista para garantir segurança jurídica e proteção à vida. A prefeitura argumenta que a frota de motos cresceu 56% em dez anos e que o número de mortes de motociclistas subiu de 403 em 2023 para 483 em 2024, um aumento de 20%.
As empresas de aplicativo, como 99 e Uber, já anunciaram que pretendem reativar o serviço assim que o prazo terminar. Isso ocorre porque, para o TJ-SP, a prefeitura não pode proibir a modalidade por decreto; apenas uma lei federal teria essa autoridade. O tribunal deu 90 dias para regulamentação, prazo que vence agora.
Leia mais: STF mantém suspensão de lei que regulamenta mototáxi em São Paulo e libera serviço
A gestão Nunes diz que, sem um regramento adequado, o início do serviço pode gerar um aumento imediato nos acidentes, afetando diretamente o SUS municipal. Em 2024, foram registradas 3.744 internações por acidentes envolvendo motociclistas, contra 3.432 em 2023.
A prefeitura defende que o decreto antigo servia justamente para ganhar tempo e construir uma regulamentação metropolitana adequada e segura. Agora tenta reverter a liberação alegando que o impacto pode ser maior do que o previsto pelos aplicativos.
Se o TJ não conceder o pedido, o mototáxi volta oficialmente à capital em 11 de dezembro, depois de mais de uma década proibido e com aplicativos prontos para explorar a demanda reprimida.
Leia mais: Volta do mototáxi em SP vira novela: Uber e 99 anunciam retorno, e Prefeitura promete barrar
