A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram prazo de cinco dias úteis para que a plataforma X tome medidas para coibir a produção de conteúdos sexualizados indevidos na ferramenta de inteligência artificial Grok, após considerarem insuficientes as respostas da empresa a uma recomendação emitida em janeiro.
Os órgãos advertiram o X (antigo Twitter) que o descumprimento pode levar a ações mais severas, incluindo a determinação de multas diárias, abertura de ações judiciais e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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A ANPD determinou que o X aprimore e implemente medidas para impedir que o Grok “gere imagens, vídeos ou arquivos de áudio que representem crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou erotizados, ou que representem pessoas naturais maiores de idade identificadas ou identificáveis em contextos sexualizados ou erotizados, sem sua autorização, a partir da manipulação de fotografias, imagens reais, vídeos ou arquivos de voz.”
O MPF solicitou que a empresa forneça relatórios mensais já a partir de fevereiro com detalhes de como a plataforma está agindo para impedir a produção de conteúdos erotizados sem consentimento na sua ferramenta de IA.
Em nota publicada na quarta-feira, o MPF disse que o X afirmou ter suspendido contas por violação de políticas da plataforma e que teria adotado medidas de segurança.
Segundo a procuradoria, no entanto, testes realizados pelas equipes técnicas das instituições indicam a persistência das falhas no Grok, e as informações apresentadas pela empresa “não foram acompanhadas de evidências concretas” que permitam aferir a efetividade das medidas adotadas.
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A companhia do bilionário Elon Musk é alvo de ações de autoridades de diversos países, incluindo nações da União Europeia, Japão e Canadá, depois de emergirem relatos de que usuários estariam usando o Grok para criar imagens com teor erótico sem consentimento das pessoas que aparecem nelas.
A xAI, empresa do grupo X responsável pelo Grok, e o escritório Pinheiro Neto, responsável pela defesa do X no procedimento de fiscalização da ANPD, não responderam de imediato a pedidos de comentário da agência Reuters.
Por Reuters
