Em 2023, o Conselho Diretor da Anatel aprovou um regulamento para que o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações fosse possível.
Segundo a Anatel, simultaneamente, foi aberta uma consulta pública de 45 dias para definir a metodologia de precificação dos chamados “pontos de fixação” nos postes.
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Embora o regulamento tenha sido aprovado pela agência, é preciso uma anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o processo seja efetivo. Isso parte das regras, principalmente as que envolvem preços, que dependem de decisão conjunta entre as duas agências.
O que está por trás da regulamentação dos postes?
Na época, o relator do processo, Alexandre Freire, disse que a medida busca combater o uso desordenado dos postes, que são infraestruturas críticas, e prevenir riscos à segurança pública.
Freire enfatizou também que a iniciativa está alinhada com a política pública “Poste Legal”, ação do Ministério das Comunicações e o Ministério de Minas e Energia.
O conselheiro também mencionou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e o Marco de Ações de Sendai como bases para reforçar a resiliência urbana.
O que o projeto significa na prática?
A empresas terão o direito de explorar comercialmente espaços nos postes, selecionadas por chamamento público pela Anatel e pela Aneel.
Distribuidoras de energia poderão rescindir concessões se a exploradora não cumprir os termos.
Os contratos que já existem entre empresas de telecomunicação e distribuidoras podem ter uma transição e é possível aderir ao novo regulamento sem rescindir tudo, desde que não se ampliem projetos nem se iniciem novos sob as condições antigas.
Sobre o preço provisório dos pontos de fixação, a Anatel propôs usar como referência o valor da antiga Resolução Conjunta 4/2014, ajustado pelo IPCA, até que a Aneel publique os preços definitivos.
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Documentos públicos
A Anatel liberou o acesso que estavam restritos como minutas, pareceres e relatórios para reduzir a assimetria de informações entre os agentes interessados.
Também foi disponibilizado o relatório da proposta de reavaliação. Os contribuintes que participaram da consulta pública apresentaram esclarecimentos até 16 de outubro de 2023.
Situação em 2025
De acordo com a Agenda Regulatória da Anatel para 2025‑2026, a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes está classificada como prioritária.
A meta de aprovação é até o final do ano, mas, ainda depende da liberação da Aneel sobre a metodologia de preços o que mantém partes importantes do processo em aberto.
O que isso significa para as pessoas?
A ANATEL vai utilizar do programa Poste Legal, para organizar melhor os cabos de fios nas ruas. Isso significa que vai haver uma redução na quantidade de fios mal colocados e soltos, o que também diminui o impacto visual.
Ao mesmo tempo, a regulamentação pede para que a cessão para o Telecom seja “onerosa e orientada a custos”. O valor cobrado para usar os pontos de fixação dos postes deve ser baseado nos custos reais, segundo a agência, e não em preços arbitrários.
Isso entrega aos consumidores melhor qualidade, velocidade e cobertura da internet.
Seminário de Compartilhamento de Postes
Em junho de 2023, a Anatel sediou o Seminário de Compartilhamento de Postes, promovido pela Conexis Brasil Digital, para debater os desafios regulatórios e operacionais para permitir que prestadoras de telecomunicações compartilhem a infraestrutura de postes de distribuidoras de energia.
Foi comentado que a aprovação se deve também a ideia de expansão da fibra óptica e do 5G, já que as redes modernas demandam muitos pontos de fixação em postes para viabilizar sua instalação de forma eficiente.
Na época, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, disse que a agência vai trabalhar em conjunto a Aneel para uma nova versão da antiga Resolução Conjunta nº 4, de 2014, com um regulamento mais adequado à realidade atual.
