Na última semana, o Ministério dos Transportes divulgou o novo passo a passo para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A mudança, aprovada no início de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em fase de consulta pública por 30 dias.
De acordo com o governo federal, a proposta já recebeu mais de 10 mil contribuições em menos de uma semana, se tornando o segundo maior volume entre os projetos do Executivo que despertaram grande participação popular. A expectativa é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025.
A medida tem como principal objetivo diminuir os custos e melhorar o acesso à primeira habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Atualmente (outubro de 2025), o custo médio para tirar a CNH é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor corresponde às aulas em autoescolas. A ideia é que o novo formato reduza o gasto em até 80%.
Quais são os requisitos?
As exigências básicas continuam as mesmas; o sujeito deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF.
O candidato poderá iniciar o processo através do site ou do aplicativo do Detran (Android e iOS), acompanhando todas as etapas pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Do outro lado, quem optar pelo curso teórico à distância poderá validar a identidade pela conta gov.br, sem necessidade de comparecer pessoalmente.
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Como funciona o curso teórico?
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá escolher como estudar (on-line, presencial ou em formato híbrido), além das seguintes opções:
- Em um curso digital oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Em autoescolas comuns;
- Ou em instituições públicas de trânsito, como o Detran, e outras entidades credenciadas.
A obrigatoriedade das 45 horas-aula também deixará de existir. Assim, a decisão caberá exclusivamente ao aluno.
Etapas seguintes
Assim que concluir o curso, o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Esse registro será usado para identificar o aluno durante todas as etapas do processo.
Em seguida, continuam obrigatórios o exame psicotécnico e o teste de aptidão física. Os dois devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo órgão.
Aulas práticas e exames
As aulas práticas passam a ser opcionais. O candidato pode treinar com um instrutor credenciado pelo Detran ou utilizar seu próprio veículo.
A prova teórica e o exame prático continuam obrigatórios. As duas etapas serão agendadas junto ao Detran, presencialmente ou on-line, indo de acordo com a estrutura disponível em cada estado.
Para ser aprovado na prova teórica, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões. No teste prático, é preciso obter 90 pontos dos 100 possíveis. Aqueles que não atingirem a nota mínima poderão refazer o exame.
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CNH provisória e definitiva
Os aprovados receberão automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Nesse período, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias.
Se o prazo for cumprido sem problemas, o sistema emitirá a CNH definitiva automaticamente.
Quando começa a valer?
A consulta pública segue até o dia 1º de novembro. Após esse período, o governo editará portarias para oficializar a mudança, sem necessidade de aprovação no Congresso.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo de CNH sem autoescola já esteja disponível antes do final do ano.
