Se você se pergunta quando pagar o IPVA, qual a alíquota ou se há isenção por idade, a resposta depende do estado onde o veículo está emplacado. O imposto não é fixado pelo Governo Federal, significa que cada estado decide quais regras impor sobre veículos.
Não existe uma regra federal que garanta automaticamente a isenção do IPVA para pessoas idosas. Mas, em geral, os estados concedem isenções ou descontos quando o idoso apresenta limitações de mobilidade ou condições de saúde específicas, ou quando o veículo se enquadra em critérios como “veículo antigo”.
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Isenção do IPVA por Estado
O panorama mostra que, em todo o país, a isenção do IPVA para idosos depende das regras estaduais e exige comprovação documental ou médica, reforçando que a idade sozinha não é suficiente para obter o benefício.
De acordo com o Diário online, no norte, Pará, não existe isenção do IPVA apenas pela idade do proprietário do veículo, um critério claro é que a isenção é válida para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Já o Club Motors mostra as diferenças em outros Estados: na Bahia e no Ceará, o critério costuma ser veículos com mais de 15 anos também. No Distrito Federal, a regra também segue veículos acima de 15 anos ou casos de deficiência comprovada.
Em São Paulo e Minas Gerais, e no Sul, no Rio Grande do Sul e Paraná, a isenção normalmente se aplica a carros com mais de 20 anos, enquanto a idade do proprietário não garante benefício.
Cada estado oferece condições especiais até mesmo isenção do IPVA desde que comprovada alguma limitação e/ou deficiência. Para saber quais é só acessar informações no portal do governo do seu Estado.
E os valores?
Ainda de acordo com o Club Motors, cada unidade da federação define a alíquota e a base de cálculo dos valores do IPVA. No Norte, estados como Pará e Amapá aplicam alíquotas que geralmente ficam entre 2% e 3% do valor venal do veículo.
Bahia e Ceará, têm imposto também calculado sobre o valor de mercado do carro, com alíquotas médias de 2% a 3,5%. No Distrito Federal, costuma variar entre 2% a 3%, dependendo também do tipo de veículo.
Em São Paulo e Minas Gerais, o IPVA pode chegar a 4% do valor venal (preço de referência de um veículo usado pelo governo para calcular impostos) para veículos de passeio, enquanto no Sul, em Rio Grande do Sul e Paraná, a faixa de alíquota vai geralmente de 3% a 4%.
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Por que o IPVA existe?
Previsto no artigo 155 e inciso III da Constituição Federal. A finalidade principal do imposto é arrecadar, ou seja, gerar recursos para os estados e municípios, e não está vinculado a uma contraprestação específica, ou seja, não se exige que esse imposto seja usado apenas para estradas ou rodovias.
Metade do valor arrecadado pelo IPVA deve ser repassado aos municípios onde os veículos estão licenciados. A medida fortalece o pacto federativo e garante que a arrecadação de veículos também possa beneficiar localidades onde eles circulam.
