A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou acordos com os bancos Itaú, Santander, e Citi que resultaram no pagamento de aproximadamente R$2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas, no âmbito de um programa criado para estimular a resolução de disputas tributárias com a União.
Com o compromisso de encerrar processos judiciais que se arrastavam por anos, as transações geram impacto positivo direto no resultado fiscal do governo federal, e o montante pode aumentar nos próximos meses à medida que cerca de 70 pedidos de acordos feitos por empresas ainda passam por análise da PGFN.
Acesse o canal da TMC no WhatApp para ficar sempre informado das últimas notícias
Segundo a coordenadora geral de negociação do órgão, Mariana Lellis, o montante pago pelos bancos é fruto do valor líquido que ingressou nos cofres públicos, após descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos, concedidos pelo governo para encerrar os litígios.
Para além do reforço fiscal, Lellis destacou o caráter específico das investidas, negociadas individualmente dentro do chamado Programa de Transação Integral (PTI), que teve prazo de submissão de propostas encerrado em dezembro, mas que conta com estoque de pedidos ainda sob análise no órgão.
Os descontos, que variaram de 10% a 30% nesses casos, são definidos a partir do potencial de recuperação dos créditos, com critérios que incluem o tempo de processo judicial, as possibilidades de perda ou ganho da ação pelo governo e os custos de carregamento da disputa e dos procedimentos de cobrança.
“Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, disse Lellis sobre possibilidades de negociação que estão em análise no momento, destacando que esses casos correm em sigilo.
Em acordos relacionados a disputas sobre a incidência da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em determinadas operações, o Santander pagou ao governo cerca de R$1 bilhão após descontos, enquanto o Citi desembolsou outros R$400 milhões.
Casos do Itaú envolveram discussões sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O governo saiu vitorioso em discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, mas ainda não há decisão definitiva da corte sobre modulação de efeitos do julgamento, com a PGFN optando pelo fechamento dos acordos para abreviar um trâmite na Justiça que ainda vê como incerto.
O acordo do Itaú também envolveu débitos relacionados a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O banco pagou cerca de R$1 bilhão.
De acordo com a PGFN, também foi fechado um acordo envolvendo PIS/Cofins com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que fez um pagamento de R$140 milhões.
Os repasses, segundo o órgão, foram feitos à vista pelas quatro instituições financeiras entre os últimos dias de dezembro e o início deste ano.
Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentários.
Leia mais: Presidente do BRB negocia venda de ativos do Banco Master presencialmente na Faria Lima
