A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) criticou a postura do Congresso Nacional diante das determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na quinta-feira (11), Michelle publicou mensagens em suas redes sociais comentando a situação.
Em uma das publicações, ao compartilhar uma notícia sobre a anulação da sessão da Câmara que havia rejeitado a cassação de Zambelli, Michelle escreveu: “É… Congresso. Infelizmente é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”. Em outro post, referindo-se à ordem para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empossasse o suplente da deputada, a ex-primeira-dama afirmou: “Dias sombrios para a tão chamada ‘democracia’ do nosso país”.
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As manifestações de Michelle surgiram após Moraes invalidar a decisão tomada pela Câmara dos Deputados que havia votado pela manutenção do mandato de Zambelli. O ministro considerou que a deliberação do plenário desrespeitou a Constituição, pois a parlamentar já tinha condenação criminal definitiva.
Na decisão que anulou o ato da Câmara, Moraes argumentou que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de decretar a perda do mandato parlamentar em casos de condenação definitiva, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar o procedimento. O ministro caracterizou a atitude dos deputados como uma “clara violação” constitucional.
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Zambelli acumula duas condenações pelo STF. Em maio de 2025, ela recebeu pena de 10 anos de prisão e foi obrigada a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos após ser responsabilizada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes decretou sua prisão preventiva na ocasião.
Em junho, a deputada deixou o Brasil, sendo considerada foragida. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol a pedido do STF. No mês seguinte, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição por meio do Itamaraty.
A segunda condenação aconteceu em agosto, quando Zambelli foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, em episódio ocorrido um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Com o fim de todos os recursos possíveis, o STF determinou a perda definitiva do mandato da deputada e estabeleceu multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, com correção monetária.
