Os números preocupam: mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação foram registradas em 2024. Somente até setembro, quase 800 mil motoristas foram flagrados sem carteira. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.
Para mudar esse cenário e aumentar a segurança no trânsito, o Ministério dos Transportes quer modernizar o processo de formação de condutores. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e traz mudanças que podem reduzir o custo da habilitação, hoje em torno de R$ 4.200, e o tempo total de formação, que pode chegar a um ano.
Principais mudanças no processo da CNH
1. Requisitos básicos
Os critérios seguem os mesmos: o candidato precisa ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico on-line poderá confirmar a identidade digitalmente com a conta gov.br.
2. Abertura do processo
Após cumprir os requisitos, o candidato poderá abrir o processo de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran.
O candidato pode acompanhar o andamento em tempo real pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Estudo teórico mais flexível
Essa é uma das maiores mudanças. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas, e o aluno não precisa mais cumprir as 45 horas obrigatórias. Agora, o candidato decide como e onde estudar:
- Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Aulas em autoescolas, presenciais ou à distância;
- Ou escolas públicas de trânsito e instituições credenciadas.
Essa flexibilidade deve reduzir custos e aumentar o acesso à formação.
4. Coleta biométrica
Depois do curso teórico, o candidato faz a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran.
A biometria será usada em todas as etapas, inclusive nas provas, garantindo autenticidade e segurança.
5. Exames médicos
Os candidatos precisam fazer os exames psicológico e físico em clínicas credenciadas pelo Detran.
6. Aulas práticas se tornam opcionais
Outro avanço importante: as 20 horas mínimas de aula prática deixam de ser exigidas.
O aluno pode escolher entre fazer aulas em autoescolas ou com um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo pode ser do instrutor ou do próprio candidato.
Essa mudança promete reduzir custos e democratizar o acesso à habilitação.
7. Exame teórico
O Detran mantém a prova teórica obrigatória, mas amplia as opções para realizá-la on-line ou presencialmente.
Para ser aprovado, é preciso acertar 70% das questões. Quem reprovar pode refazer o exame quantas vezes quiser.
8. Exame prático
A prova de direção também permanece obrigatória. O candidato começa com 100 pontos e deve terminar com pelo menos 90.
Se reprovar, pode agendar nova tentativa.
9. Permissão e CNH definitiva
Quem é aprovado recebe do Detran a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Se não cometer infrações graves ou reincidir em médias, o sistema emite a CNH definitiva sem necessidade de novo pedido.
10. Custos e taxas
As taxas continuarão definidas pelos Detrans estaduais, mas, com as novas opções de formação, o custo total pode cair até 80%.
A redução vem da liberdade de escolha nas etapas teórica e prática e da possibilidade de estudo on-line gratuito.
Transição para um sistema mais acessível
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a habilitação mais inclusiva e moderna, sem abrir mão da segurança. Dessa forma, mais brasileiros poderão acessar o documento com menos burocracia, menos custo e mais autonomia.
