O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a internação provisória do adolescente de 17 anos investigado por participação em dois casos de estupro coletivo. O menor é acusado de envolvimento em crimes contra vítimas de 17 e 14 anos. A decisão do órgão representa uma reversão de posicionamento anterior.
O promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, enviou nova manifestação à Justiça concordando com o pedido de internação. A mudança ocorreu após o surgimento de denúncias adicionais contra o investigado durante o andamento das apurações.
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O adolescente estava afastado do Colégio Pedro II. Ele é acusado de ter atraído as duas vítimas para os locais onde teriam ocorrido as violências sexuais. A Vara da Infância e da Juventude ainda não se pronunciou sobre os pedidos relacionados ao caso.
Primeira posição do MPRJ era contrária à internação
Na segunda-feira (2), Messenberg havia enviado manifestação à Vara da Infância e da Juventude recomendando que a Justiça negasse o pedido de apreensão do menor no caso da jovem que denunciou abuso em Copacabana. A Polícia Civil do RJ havia enviado ao MPRJ uma representação pedindo a busca e apreensão do adolescente.
Ao receber o documento, o promotor escreveu que “a internação provisória somente será admitida quando demonstrada a sua necessidade imperiosa”.
Messenberg destacou: “No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado [o menor]”.
O promotor acrescentou: “Além disso, o representado não tem outra anotação de ato infracional e, portanto, não é necessária a sua internação provisória para a garantia da ordem pública”.
O documento concluía afirmando: “Assim, diante da desnecessidade, a decretação da internação provisória do representado configuraria antecipação de medida socioeducativa restritiva de liberdade”. O pedido final era: “Isto posto, requer o Ministério Público o indeferimento da representação de busca e apreensão do representado.”
Novas denúncias motivaram mudança
A alteração no entendimento do Ministério Público ocorreu porque, no momento da primeira avaliação, apenas um inquérito havia sido encaminhado pela Polícia Civil — o referente ao caso de Copacabana. Embora outra queixa contra o adolescente já tivesse surgido, ela não constava nos autos analisados inicialmente.
Com o surgimento formal de novas denúncias, Messenberg reavaliou a situação. Ele encaminhou manifestação diferente à Justiça, desta vez apoiando a internação provisória do menor.
Casos envolvem vítimas de 17 e 14 anos
O primeiro caso denunciado ocorreu em 31 de janeiro, em Copacabana, envolvendo uma vítima de 17 anos. A jovem relatou que havia mantido relacionamento anterior com o investigado. Ela recebeu um convite dele para sair. Após aceitar, foi até um apartamento em Copacabana, onde encontrou amigos do ex-namorado.
Segundo o relato da adolescente, ela consentiu apenas em manter relações sexuais com o ex-namorado. Diante da insistência dele, concordou que os outros presentes assistissem. A vítima afirma que todos os presentes se despiram e passaram a violentá-la.
O segundo episódio envolve uma menina que tinha 14 anos à época dos fatos. A data específica não foi divulgada. A vítima também afirma ter sido convidada pelo menor, com quem havia mantido relacionamento anterior, para ir a um apartamento. A menina relata que pelo menos três rapazes a estupraram e a agrediram.
Segundo a vítima, o ato foi filmado e as imagens foram posteriormente divulgadas. Uma adolescente relatou que não denunciou estupro aos 14 anos por ter sido filmada e ameaçada pelo agressor. A vítima não se recorda do endereço do local onde ocorreu o segundo episódio.
No caso da vítima mais jovem, ela afirma que no apartamento estavam amigos do ex-namorado, incluindo Mattheus Veríssimo Zoel Martins. Ele também aparece no inquérito referente ao caso de Copacabana.
Quatro adultos foram presos
O processo envolve quatro maiores de idade e um adolescente de 17 anos. A 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente determinou a prisão dos quatro adultos envolvidos no caso. Os mandados foram expedidos no sábado (28).
Dois adultos se entregaram na terça-feira. Outros dois se entregaram na quarta-feira. A Justiça aceitou a denúncia e tornou os quatro adultos réus por estupro coletivo e cárcere privado.
O MPRJ opinou pela prisão dos adultos, conforme denúncia de Maria Fernanda Dias Mergulhão, da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro do Núcleo Rio de Janeiro.
Processos tramitam separadamente
O processo do abuso de Copacabana foi desmembrado porque o grupo é composto por quatro adultos e um adolescente de 17 anos. Os maiores de idade respondem criminalmente pelos fatos. O menor segue rito específico para menores infratores.
O caso do adolescente tramita separadamente dos processos dos adultos envolvidos. O trâmite envolvendo menores infratores é diferente e nunca divulga nomes. Legalmente, quem tem menos de 18 anos não comete crimes, mas atos infracionais. O equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
Um promotor avalia o pedido e manifesta sua opinião à Justiça. O MPRJ pode concordar ou discordar, mas o juiz não necessariamente precisa seguir esse parecer. A decisão final sobre a internação do adolescente caberá à Vara da Infância e da Juventude.
O que diz o MPRJ
Em nota oficial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou: “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro, do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia perante a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA) no caso envolvendo o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, ocorrido em 31 de janeiro, em Copacabana.”
O comunicado prosseguiu: “Em relação ao adolescente investigado por participação nos fatos, o MP representou para que ele responda por ato infracional análogo ao crime investigado, não tendo sido solicitado, naquele momento, pedido de internação provisória. Eventuais medidas cautelares podem ser requeridas no decorrer da investigação.”
Na quarta-feira (4), o MPRJ informou em nota que “eventuais medidas cautelares poderiam ser requeridas no decorrer da investigação”.
