Jair Bolsonaro está oficialmente condenado pelo Supremo após a declaração, nesta terça-feira (25/11), do trânsito em julgado do processo sobre a chamada trama golpista em que o ex-presidente estava envolvido. O que isso significa é: o prazo para recursos já passou, e a defesa de Bolsonaro não pode mais recorrer da sentença, que agora poderá ser executada.
O STF declara que todos os condenados no processo formaram uma organização criminosa que, entre 2021 e 2023, planejou e tentou colocar em prática um plano para impedir a posse do presidente Lula e derrubar o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, iniciando em regime fechado.
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Foram julgados pelo Supremo, além dos crimes contra a democracia: o envolvimento de Jair Bolsonaro como líder do grupo, a competência do STF para julgar a ação, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e a ligação da trama golpista com os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A Primeira Turma do STF concluiu, em sua maioria, que os réus julgados tiveram “amplo e efetivo acesso” às provas apresentadas pelo Ministério Público, afastando suspeitas de cerceamento de defesa. Participaram da investigação que alimentou as evidências apresentadas, bem como a reunião destas, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
O trânsito em julgado, no Direito, se refere ao momento em que não cabe mais recurso algum contra a sentença, tornando ela irrecorrível e permitindo que ela seja executada – isto é, aplicada e cumprida. Efetivamente, o trânsito em julgado representa o “fim” do processo.
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Juntam-se a Bolsonaro o deputado federal e ex-diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente. Estes três, entre os réus, eram os que ainda tinham prazo corrente para apresentar os segundos embargos de declaração, que são um tipo de recurso.
Ramagem vai cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, enquanto Torres foi sentenciado a 24 anos. Ambos vão iniciar a pena em regime fechado.
Moraes, como relator do caso, poderá dar início ao cumprimento da sentença a qualquer momento, bem como escolher os locais onde os réus ficarão presos para cumprir a pena.
Foram condenados, ao todo, no processo: Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL-RJ), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (general e ex-ministro) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator no processo).
