A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/01) a lei de anistia geral que prevê o perdão a presos políticos no país. A declaração foi feita durante a abertura do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em Caracas.
Segundo a chefe do Executivo, a anistia tem como objetivo encerrar um ciclo de confrontos e tensões políticas que marcaram o país ao longo das últimas décadas. O texto da lei contempla casos relacionados ao período de instabilidade política entre 1999 e 2026, abrangendo episódios classificados pelo governo como violência e extremismo.
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Para que a norma passe a valer oficialmente, o anúncio será formalizado na Assembleia Nacional, que deverá apenas ratificar o conteúdo. A expectativa é de aprovação tranquila, já que o Parlamento venezuelano é composto majoritariamente por aliados do grupo chavista que sustenta a atual gestão.
Durante o mesmo evento, Rodríguez também comunicou que o Helicoide, conhecido centro de detenção na capital venezuelana e alvo frequente de denúncias de violações de direitos humanos, deixará de funcionar como prisão. O espaço, segundo ela, será convertido em um centro de esportes e serviços sociais.
Dados da ONG Foro Penal apontam que mais de 700 pessoas seguem presas por razões políticas na Venezuela. Outras 303 já foram libertadas após a saída de Nicolás Maduro do poder. A liberação de detidos integra, ainda, um conjunto de pressões internacionais, especialmente dos Estados Unidos, direcionadas à nova administração do país.
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