O Estado do Paraná ganhou uma nova lei no mês passado que oferta bolsa para cuidadores de idosos. Pessoas que cuidam de idosos passarão a ganhar uma mensalidade de R$ 759,00 durante 1 ano, equivalente a meio salário mínimo nacional.
O Decreto nº 11.588/2025 foi assinado pelo atual governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). A iniciativa faz parte do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 22.189/2024 que estrutura políticas públicas para a pessoa idosa no Estado.
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Quem tem direito ao benefício e como solicitar
Para ter direito ao benefício, são exigidos os seguintes critérios:
1. Ser cuidador familiar e informal, com mínimo de 18 anos e residir no mesmo domicílio da pessoa idosa
2. Estar inscrito no Cadastro de Cuidadores do Paraná e está em situação de cadastro no CadÚnico com dados válidos e atualizados
3. A família deve ter renda per capita de até um salário mínimo
4. A pessoa idosa sob os cuidados deve apresentar fragilidade clínico‑funcional, conforme o Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná, e não estar institucionalizada
Assim, o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a concessão, por meio da conta bancária indicada pelo beneficiário e com 24 meses de benefício
Quem não atende os requisitos
O benefício pode ser interrompido ou suspenso nas seguintes situações: institucionalização da pessoa idosa, falecimento, desistência formal do cuidador ou identificação de negligência no cuidado.
Não há detalhes sobre multas ou penalidades adicionais além da suspensão do pagamento. O descumprimento dos requisitos implica automaticamente a cessação do direito ao auxílio.
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Quais cidades serão beneficiadas?
O programa está restrito ao Estado do Paraná, mas serve como exemplo a outros Estados que queiram implementar novas leis de favorecimento a pessoas idosas e de quem as cuidam.
De acordo com a nova lei, o benefício será implementado gradualmente em municípios que aderirem ao programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
Não se trata de uma lei federal de abrangência nacional e não há, até o momento, anúncio de expansão para outros estados.
Segundo a 98FM de Curitiba, não são todas as regiões do Paraná que serão beneficiadas no momento. As cidades contempladas são Cianorte, Guarapuava, Irati, Palmeira, Ponta Grossa e Toledo.
Crescimento da população idosa
Segundo dados divulgados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), em outubro de 2025, no Estado do Paraná há aproximadamente 2,08 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 17,56% da população estadual.
As projeções indicam que esse contingente deverá saltar para 3,69 milhões de idosos em 2050, o que corresponderá a quase 29,81% da população do estado nessa data.
Ainda segundo o Instituto, outro dado mostra que em 2050 serão 164 mil pessoas com mais de 90 anos, sendo 36 mil em Curitiba.
Enquanto isso no Congresso Nacional…
Ainda não existe um benefício consolidado para cuidadores familiares de idosos em âmbito Federal, mas há iniciativas em tramitação. Um exemplo é o Projeto de Lei 4091/2024, apresentado por Marcos Tavares (PDT‑RJ), que está em análise no Congresso Nacional.
A ideia é de um auxílio financeiro ou benefício fiscal a famílias que cuidam de pessoas idosas ou com deficiência, reconhecendo como um trabalho informal e essencial desses cuidadores.
Um benefício federal permitiria uniformizar o suporte em todo o país, ampliando a cobertura e garantindo mais segurança financeira para milhões de famílias que se encontram na situação de cuidar de idosos e pessoas com deficiência.
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