A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11) o texto-base do chamado Projeto Antifacção, com placar de 370 a 110, após dias de impasse, adiamentos e um clima de guerra fria entre governo e oposição. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), scretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo, virou o centro da disputa ao assumir a proposta enviada pelo próprio governo federal.
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A briga política que travou o plenário
O Planalto reclamou da escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que entregou a relatoria a Derrite, visto por aliados do governo como politizado. No meio do tiroteio, o PT criticou o relatório, enquanto o PL tentou incluir trechos que equiparassem facções criminosas a terrorismo — ponto que Derrite retirou, mas que a oposição ainda quer reverter.
Mesmo após ajustes, Motta adiou a votação da semana passada ao avaliar que não havia maioria. A pausa agradou governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), que passaram a apoiar o texto.
O que muda com o projeto
O texto prevê penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções classificadas como “ultraviolentas” e cria definições específicas de novo cangaço, domínio territorial, uso de drones, explosivos e armas pesadas. Líderes de organizações criminosas passam a cumprir pena obrigatória em presídios federais de segurança máxima.
A proposta também amplia ferramentas de investigação, endurece regras de progressão de regime — que podem chegar a 70%, 75%, 80% e até 85% da pena — e autoriza monitoramento audiovisual dos parlatórios em casos excepcionais, inclusive durante conversas com advogados.
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Dinheiro das facções vira disputa em Brasília
O ponto mais sensível para o governo está na divisão dos bens confiscados. A base de Lula diz que o texto “descapitaliza” a União e a Polícia Federal ao prever que, em ações conjuntas, os valores continuem sendo repartidos com estados. Para tentar reverter, o PT apresentou destaque para retomar a redação original, que garantia fatia maior aos cofres federais.
Mesmo com a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública, líderes governistas reclamam que outros fundos, como o Funad, podem perder recursos.
Derrite inclui garimpo ilegal como agravante
Na última versão, Derrite adicionou o garimpo ilegal como agravante para crimes ligados a organizações criminosas, ampliando penas nesses casos. O governo, porém, ainda promete nova batalha para incluir referências explícitas a “facções criminosas”, ausentes no texto final.
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