Além da consequência penal, os militares presos após condenação na ação da trama golpista enfrentarão outro processo, o da perda da patente. Nesse caso específico, o julgamento só deve acontecer em 2026, segundo nota divulgada pelo Superior Tribunal Militar (STM), na última quarta-feira (26/11).
Entre os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do Almirante Almir Garnier.
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Na nota divulgada ontem, o STM confirmou que recebeu o ofício do STF sobre o trânsito em julgado do “Núcleo 1” da trama golpista. A partir de então, caberá ao Ministério Público Militar fazer as eventuais representações pelo que chamam “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, expressão relativa à perda da patente.
Somente após a representação do Ministério Público Militar, o STM se manifestará por meio de um julgamento composto por 15 ministros que integram o colegiado, dos quais 10 são militares e cinco, civis.
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A Corte destaca a possibilidade de haver mais de um relator para o julgamento, cuja exposição dos votos não têm prazo definido. A possibilidade de o processo ser analisado só ano que vem se justifica pela proximidade do recesso do tribunal, a partir de 19 de dezembro.
