O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez duras críticas à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que alterou a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, durante pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (03/12). Para o senador, a medida invade competências do Congresso e provoca um novo atrito entre os Poderes.
Senado reage e promete contra-ataque institucional
Alcolumbre afirmou que a decisão monocrática foi recebida com “muita preocupação” pelos parlamentares. Em seguida, reforçou que vê na medida mais um movimento do Judiciário para interferir diretamente nas atribuições do Legislativo. Segundo ele, não é razoável que uma lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, além de sancionada pelo presidente da República, seja reinterpretada por decisão individual de um ministro.
Além disso, o presidente da Casa defendeu o avanço de propostas para limitar decisões monocráticas no STF, especialmente aquelas que interfiram diretamente no funcionamento do Congresso. Para Alcolumbre, casos que atinjam prerrogativas parlamentares deverão ser respondidos “prontamente” com propostas de emenda à Constituição.
No centro da reação está um projeto apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe uma nova lei de impeachment e cria penalidades mais claras para crimes de responsabilidade. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar tração após o embate com o STF.
A decisão de Gilmar Mendes muda uma regra histórica do Senado ao estabelecer que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Antes, parlamentares também podiam protocolar essas solicitações.
O tema ganhou ainda mais peso político porque a medida atinge diretamente pedidos já apresentados por oposicionistas contra o ministro Alexandre de Moraes, hoje no centro de embates entre STF, Congresso e setores mais radicalizados da política.
Agora, o futuro da decisão está nas mãos do próprio Supremo. A análise ocorrerá no plenário virtual entre os dias (12/12) e (19/12), quando os demais ministros definirão se mantêm ou não a canetada de Gilmar.
