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Caso Marielle: Moraes destrava julgamento, mas decisão final só deve sair em 2026

Alexandre de Moraes libera ação penal sobre assassinato da vereadora e leva caso ao plenário da Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (04/12) a ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Com isso, o processo está pronto para ir a julgamento na Primeira Turma da Corte, dependendo agora apenas da marcação de data.

Julgamento só após o recesso do STF

Como o recesso do Judiciário começa no dia 19 de dezembro e segue até 1º de fevereiro, a expectativa é que o julgamento aconteça apenas em 2026, prolongando ainda mais um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.

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São réus no processo o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, do major da PM Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os mandantes do crime. Lessa apontou que o assassinato foi arquitetado em razão da atuação política de Marielle contra interesses ligados a áreas controladas por milícias.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Ronald Alves de Paula teria sido responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria entregado a arma usada no homicídio. Rivaldo, por sua vez, teria participado diretamente dos preparativos da execução.

O crime, segundo a PF, tem ligação direta com a atuação de Marielle em pautas contrárias aos interesses do grupo político liderado pelos Brazão, que mantinha influência em questões fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio. Nos depoimentos, todos os acusados negaram participação.

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