O governo australiano inicia a aplicação de uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (10/12) e obriga plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube a removerem contas de usuários abaixo dessa faixa etária na Austrália.
As empresas que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos, equivalentes a 33 milhões de dólares americanos. O Comissariado de Segurança Online do país enviará notificações às dez plataformas afetadas na quinta-feira (11/12), solicitando informações sobre a remoção de contas de menores.
Siga a TMC no WhatsApp e fique por dentro das últimas notícias do Brasil e no mundo
A legislação se aplica especificamente a redes sociais voltadas para interação entre usuários ou publicação de conteúdo. Serviços como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord estão isentos da nova regra.
“O governo reconhece que a verificação de idade pode levar vários dias ou semanas para ser concluída de forma justa e precisa”, declarou a ministra das Comunicações, Anika Wells, durante pronunciamento no National Press Club da Austrália.
O Google informou que desconectará todos os usuários do YouTube na Austrália com menos de 16 anos a partir da data de vigência da lei. A empresa utilizará dados pessoais das contas Google associadas para determinar a idade dos usuários. Aqueles identificados como menores perderão acesso a recursos exclusivos, como listas de reprodução.
A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e Threads, também anunciou que removerá contas suspeitas de pertencer a menores de 16 anos. Usuários com idade permitida que forem removidos por engano poderão comprovar sua idade através do sistema Yoti Age Verification, apresentando documentos oficiais ou uma selfie em vídeo.
Após o início da vigência da lei, o Comissariado de Segurança Online enviará notificações mensais às plataformas durante os próximos seis meses para acompanhar o cumprimento da legislação.
Leia mais: 2025 será segundo ou terceiro ano mais quente já registrado, afirmam cientistas da UE
No Brasil, uma lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas foi sancionada em janeiro de 2025, após aprovação pela Comissão de Educação da Câmara.
A Espanha aprovou em junho de 2024 uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Na Flórida, Estados Unidos, uma legislação que impede a criação de perfis em redes sociais para menores de 14 anos entrou em vigor em janeiro de 2025.
