O Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu nesta terça-feira (9) em Brasília, determinando que apenas áreas ocupadas ou disputadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação insere diretamente na Constituição a tese do marco temporal, criando um critério específico para futuras demarcações de territórios indígenas no Brasil. O texto estabelece que somente terras que estavam sob posse de comunidades indígenas na data da promulgação constitucional serão reconhecidas oficialmente.
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A votação representa uma derrota política para o governo federal, que se posicionou contra a proposta. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, expressou preocupações durante a sessão.
“Essa matéria é de uma importância extremamente alta. Foi texto da Constituição de 1988”, afirmou Wagner. “A culpa não é dos indígenas. A responsabilidade é de sucessivos governos que não cumpriram a Constituição”, emendou o senador petista.
O processo de tramitação no Senado foi acelerado, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e com debates reduzidos durante a sessão plenária, gerando críticas dos opositores da medida.
A aprovação afeta diretamente comunidades indígenas em todo o país, que poderão ter suas reivindicações territoriais limitadas pelo novo critério constitucional caso a proposta seja também aprovada na Câmara e posteriormente promulgada.
Em setembro de 2023, o Senado já havia aprovado um projeto de lei sobre o mesmo tema, que foi vetado pelo presidente Lula, mas teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional.
A votação da PEC também está relacionada a um contexto de tensão institucional com o STF. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema no Supremo até uma decisão definitiva da Corte. A inclusão da proposta na pauta do Senado ocorreu após Gilmar restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF.
O tema deve retornar ao STF para novos julgamentos, considerando que em setembro de 2023 a Corte havia decidido que a tese do marco temporal era inconstitucional. Ainda não há previsão de quando a Câmara dos Deputados analisará a proposta.
