O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o governo neste domingo (30/11) pela demora do Executivo em enviar a mensagem com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre disse que “causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada”, em referência ao nome do atual Advogado-geral da União.
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Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do Senado afirmou que o governo “buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”.
A indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 21. A sabatina do indicado foi marcada para 10 de dezembro.
A data, considerada precoce por permitir pouco tempo para negociações, foi alvo de críticas por parte do governo. Na nota, Alcolumbre rebateu a posição do Executivo.
“O prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, registrou o presidente do Senado.
“Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.”
Prerrogativas
Alcolumbre reiterou que o Senado tem a prerrogativa de decidir a aprovação ou não do indicado por Lula.
“Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.”
E completou: “nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”.
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