O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, anunciará a apresentação de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (11/12), após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da parlamentar, que está detida na Itália desde julho deste ano.
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Por 227 votos contrários e 170 favoráveis, o plenário decidiu manter o mandato da deputada, não atingindo os 257 votos necessários para confirmar a perda do cargo. A votação contrariou o parecer prévio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que havia recomendado a cassação.
Segundo o parlamentar petista, a Mesa Diretora da Câmara deveria ter aplicado diretamente o artigo 55 da Constituição Federal, sem submeter o caso à votação em plenário. “A decisão do Supremo é clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita ao artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento. Estamos falando isso há seis meses. Não era nem para ter ido à CCJ”, afirmou Lindbergh Farias.
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A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a acusação, o hacker Walter Delgatti Neto emitiu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes a pedido da deputada, fato que ela nega.
Nas eleições de 2022, Zambelli conquistou mais de 946 mil votos, tornando-se a mulher mais votada para a Câmara em todo o país. Após sua condenação, ela deixou o Brasil, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de chegar à Itália, país onde possui cidadania e foi detida no final de julho por determinação judicial.
Durante a sessão plenária, defensores da deputada argumentaram que a cassação representaria submissão do Poder Legislativo ao Judiciário. Eles sustentaram que, conforme a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais.
Ainda não há previsão de quando o STF julgará o mandado de segurança que será apresentado pelo líder do PT.
