O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento do Fundo Partidário ao sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2026 nesta quinta-feira (1º). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado, estabelece um superávit de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano.
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Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a mudança prejudicaria outras áreas da Justiça Eleitoral. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, explicou o Executivo.
O presidente também vetou o pagamento dos “restos a pagar” de emendas parlamentares não quitadas entre 2019 e 2023. A proposta do Congresso Nacional pretendia adequar o reajuste do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal, permitindo aumento de 2,5% ao ano além da inflação. Segundo técnicos do Legislativo, essa correção custaria cerca de R$ 160 milhões adicionais aos cofres públicos.
O Orçamento sancionado mantém a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O governo também destacou que o aumento do Fundo Partidário “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.
Apesar do veto ao Fundo Partidário, o texto manteve o aumento do Fundo Eleitoral, usado para financiar campanhas. O valor passou de R$ 1 bilhão na proposta original do governo para R$ 4,9 bilhões na versão aprovada pelos parlamentares.
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A peça orçamentária para 2026 apresenta reduções em diversos programas sociais. O Auxílio Gás sofreu corte de aproximadamente R$ 300 milhões em relação ao projeto inicial enviado pelo Executivo. O programa Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões. Os benefícios previdenciários foram diminuídos em R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento também promoveu cortes de R$ 391 milhões no seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial. Recursos para bolsas de estudo no ensino superior igualmente sofreram reduções na versão final do documento.
