O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 29 pessoas acusadas de participar da organização criminosa que planejou o golpe de Estado em 2022. Nesta quinta-feira (08/01), completam-se três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Sete dos condenados já cumprem suas penas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os ataques de 8 de janeiro como o “desfecho violento” das atividades da organização criminosa. A Primeira Turma do STF estabeleceu conexão direta entre as ações dos réus e os eventos ocorridos nas sedes dos Poderes da República.
Acesse o canal da TMC no WhatApp para ficar sempre informado das últimas notícias
O processo contra o chamado “núcleo crucial”, que representa a cúpula da organização, foi concluído sem possibilidade de recursos adicionais. Seis pessoas cumprem penas em regime fechado, entre elas Bolsonaro e ex-ministros de seu governo.
Além do ex-presidente, estão em regime fechado Walter Braga Netto e Anderson Torres, ambos ex-ministros, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, baseada no diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa.
Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a iniciar o cumprimento de sua pena, fixada em dois anos em regime aberto. O caso do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) também está encerrado, mas ele não cumpre pena por estar nos Estados Unidos desde setembro de 2025, sendo considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
O STF determinou a prisão de 17 réus condenados por participação na trama golpista. Entre os detidos estão militares do Exército, ex-assessores de Bolsonaro e agentes federais. As prisões foram executadas em diferentes locais do país, conforme a residência ou localização dos réus.
Três ações penais relacionadas à trama golpista já foram julgadas pelo Supremo, mas ainda estão na fase de recursos. Estas investigam o núcleo 2, responsável pela elaboração da “minuta do golpe” e pela tentativa de impedir o voto de eleitores no Nordeste; o núcleo 3, composto majoritariamente por militares que planejaram ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades; e o núcleo 4, que atuou na “propagação de desinformação” sobre as urnas eletrônicas.
Alguns réus destes núcleos encontram-se detidos preventivamente ou em prisão domiciliar devido ao risco de fuga ou por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Tribunal. As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os presos estão Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, e militares como o major Ângelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, e os tenentes-coronéis Guilherme Almeida, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. Também estão detidos o ex-major Ailton de Moraes Barros, os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, além do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
A lista inclui Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, que foi assessor da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, os agentes da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e Marcelo Bormevet, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima.
Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, teve prisão domiciliar determinada no fim de dezembro, mas encontra-se foragido. Outros dois militares condenados – o coronel Márcio Nunes de Resende Jr e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr – se enquadram nos requisitos para acordo de não-persecução penal.
O acordo de não-persecução penal é firmado entre o Ministério Público e o condenado, estabelecendo medidas de restrição e reparação de danos em troca de evitar a prisão. No final de 2025, o ministro Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para a negociação desses acordos.
A PGR também denunciou Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. Ele é o único acusado no chamado núcleo 5, descrito pela Procuradoria como responsável pela “propagação de desinformação”. Este caso ainda aguarda análise para recebimento da denúncia pelo STF.
O STF condenou 810 pessoas até dezembro de 2025. Desse total, 395 foram condenadas por crimes considerados mais graves, como execução e financiamento dos atos, enquanto 415 pessoas foram condenadas por incitação. O Supremo ainda tem 346 ações penais em tramitação, sendo 224 por crimes mais graves e 122 de réus que não aceitaram acordo.
Além disso, há 98 denúncias pendentes de análise, principalmente contra acusados de financiar os atos golpistas.
