AGU pede ao STF que suspenda Lei da Dosimetria por inconstitucionalidade
Advocacia-Geral da União argumenta que tramitação do projeto no Congresso violou a Constituição e pede que STF barre a norma
Notícias sobre 8 de Janeiro
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AGU pede ao STF suspensão de lei que abranda penas do 8 de janeiro
Lei de Dosimetria reduz sanções para condenados pelos atos golpistas e beneficia ex-presidente; AGU argumenta que medida enfraquece punições para crimes imprescritíveis
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Quaest: Maioria rejeita reduzir punições de invasores de ataques de 8 de janeiro
Levantamento Quaest mostra 52% contrários ao benefício; 54% enxergam tentativa de favorecer ex-presidente
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Moraes suspende a Lei da Dosimetria, que reduziria penas de 8/1, até análise do STF
Decisão atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa e da federação PSOL-Rede, que questionam a validade constitucional da legislação
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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Congresso derrubar veto de Lula
Senador Davi Alcolumbre assinou legislação nesta sexta-feira após Câmara e Senado derrubarem veto do presidente Lula ao projeto na quinta-feira
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Prazo para presidente Lula promulgar derrubada de veto do PL da Dosimetria termina nesta quarta
Legislativo rejeitou veto integral ao projeto com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, superando mínimos constitucionais necessários
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STF rejeita revisão de pena de ‘Débora Batom’ condenada a 14 anos por atos de 8/1
Ministro Alexandre de Moraes nega pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, autora de pichação em estátua do Supremo durante ataques antidemocráticos em Brasília
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‘Débora do Batom’ solicita ao STF redução da pena após aprovação do PL da Dosimetria
Defesa argumenta retroatividade da lei penal mais benéfica para readequar condenação de 14 anos da cabelereira que pichou estátua 'A Justiça'
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PL, Novo e Missão: quais foram os partidos que votaram a favor da redução da pena dos condenados pelo 8 de janeiro
Votação em sessão conjunta registrou 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada do veto presidencial na quinta-feira (30/04)
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Base governista recorre ao STF contra mudança em penas de condenados por ataques de 8 de janeiro
Congresso derrubou veto de Lula a projeto que permite redução de sentenças e beneficia ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe
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Gleisi Hoffmann pede CPI do Banco Master a Alcolumbre durante sessão do Congresso
Deputada petista fez solicitação ao presidente do Senado na quinta-feira e criticou projeto que altera penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
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PL da Dosimetria: onde o projeto se encaixa nas mudanças recentes do Código Penal
Proposta que altera cálculo e execução de penas surge após endurecimento de leis contra crimes à democracia e pode ter impacto amplo no sistema penal
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