A Polícia Federal (PF) desencadeou uma operação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte (RN) nesta terça-feira (27/01). O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) está entre os alvos da ação que mobiliza agentes federais em oito municípios potiguares. Ele é alvo de mandado de busca e apreensão expedidos pela justiça.
Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em diferentes localidades do estado. As buscas acontecem nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
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A operação tem como base auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas irregularidades na execução de contratos para fornecimento de insumos destinados à rede pública de saúde. Entre as falhas encontradas estão indícios de compra de materiais não entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
As investigações apontam que o esquema envolvia empresas com sede no RN que prestavam serviços para administrações municipais em diferentes estados brasileiros.
Segundo a PF, os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Nota defesa do prefeito de Mossoró
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
