O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de remeter o inquérito do Banco Master à primeira instância após a conclusão das investigações. A informação consta em comunicado divulgado nesta quarta-feira (29/01) pelo gabinete do magistrado, que detalha os “principais andamentos” do caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento foi enviado aos demais ministros da Corte em meio a questionamentos sobre a decisão de Toffoli de trazer o caso para o STF. A transferência ocorreu após a defesa de Vorcaro alegar que a investigação mencionava um deputado federal com prerrogativa de foro.
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“No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”, explica o texto.
Cronologia das investigações no Supremo
O comunicado esclarece que Toffoli foi designado relator da Operação Compliance Zero “por sorteio” em 28 de novembro de 2025. Em 15 de dezembro, o ministro determinou diligências urgentes, incluindo a oitiva dos principais investigados no prazo inicial de trinta dias.
No dia 30 de dezembro, foram realizadas audiências com os presidentes dos bancos envolvidos e com o diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições. Na ocasião, houve acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
Entre 26 e 27 de janeiro de 2026, alguns investigados prestaram depoimento à autoridade policial. O inquérito segue em sigilo devido às diligências em andamento. A polícia solicitou prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais sessenta dias, pedido que foi deferido pelo ministro.
Outras operações relacionadas ao caso
O documento menciona que outras operações foram encaminhadas ao STF paralelamente à Compliance Zero. Uma delas, realizada no Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância. Outra, efetivada em São Paulo, permanece no Supremo por iniciativa da Procuradoria-Geral da República.
Com o fim do recesso judiciário e a retomada dos trabalhos do STF no próximo dia 2 de fevereiro, as decisões individuais de Toffoli poderão ser analisadas pela Segunda Turma do tribunal.
A Procuradoria-Geral da República já negou um pedido para afastar o ministro da relatoria. A representação questionava sua imparcialidade por ter viajado no jatinho de um empresário para assistir à final da Copa Libertadores, na companhia de um advogado ligado a um dos investigados.
Na conclusão do comunicado, o gabinete de Toffoli afirma que “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias”, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.
