A proposta de acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso — a chamada escala 6×1 — tornou-se o centro de um intenso debate na Câmara dos Deputados. O tema, que nasceu da mobilização popular nas redes sociais, agora testa a articulação política entre os direitos dos trabalhadores e os custos do setor produtivo.
O que propõe o projeto?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), sugere três mudanças principais:
- Fim do limite de 44 horas semanais: O teto da jornada passaria para 36 horas.
- Extinção da escala 6×1: A ideia é impossibilitar que o trabalhador tenha apenas um dia de folga na semana.
- Modelo 4×3: A proposta abre caminho para a jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, sem redução salarial.
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Quem defende e quem critica?
- Defensores: argumentam que o modelo atual é exaustivo, prejudica a saúde mental do trabalhador e que a redução da jornada aumenta a produtividade e gera novos empregos para cobrir os turnos de folga.
- Críticos: setores do comércio, serviços e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam que a mudança aumentará drasticamente os custos operacionais. O receio é que isso resulte em aumento de preços ao consumidor e demissões em pequenas empresas.
Em que fase está a pauta?
A PEC já ultrapassou a primeira barreira: conseguiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar oficialmente.
Na Câmara, o texto agora precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta é legal. Depois, segue para uma Comissão Especial para debates detalhados.
Para virar lei, precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada casa.
Quais as chances de passar?
A aprovação de uma PEC é um processo lento e difícil. Atualmente, o cenário é de negociação. Dificilmente o texto original (36 horas semanais) passará sem alterações. Parlamentares de centro já discutem modelos alternativos, como a redução para 40 horas semanais ou uma transição gradual que dure cinco anos.
O que mantém a pauta viva é a pressão popular, sobretudo nas redes sociais. Em 2026, com o Congresso atento à opinião pública, a pauta ganhou uma velocidade que poucos analistas previam inicialmente.
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